PARTIDO AMEAÇADO DE PERDER COTA DO FUNDO PARTIDÁRIO.
O Ministério Público Eleitoral pediu a reprovação das contas de 2010 do PT de Santa Catarina, responsável por 81% dos custos da campanha da ministra Ideli Salvatti ao governo do Estado. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, as irregularidades encontradas "ostentam gravidade suficiente a ensejar a desaprovação as contas".
A manifestação foi seguida pelo parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Para o órgão, as infrações comprometem a confiabilidade das contas prestadas, indicando inconsistência. O relatório pediu ainda a perda, por parte do PT-SC, da cota do Fundo Partidário. A Corte, no entanto, decidiu aprovar com ressalvas as contas do Comitê Financeiro. Os juízes entenderam que as irregularidades identificadas na documentação eram "formais". O acórdão foi publicado em 17 de agosto de 2011.
De acordo com o relatório do Controle Interno do TRE, o PT de Santa Catarina recebeu doações não registradas e usou recursos que não eram da campanha para quitar gastos eleitorais.
Inconsistências
Também foram identificadas inconsistências no cruzamento de informações com as doações de candidatos e com a base de dados da Receita Federal. O partido, por exemplo, declarou ter recebido, em 30 de outubro de 2010, um cheque de R$ 1.000 da então candidata Ideli Salvatti.
Segundo o relatório, no entanto, a ministra não registrou a doação. O Controle Interno do TRE-SC afirma ainda que foram feitas alterações no demonstrativo de Receitas e Despesas do partido, sem esclarecimentos. Os recursos provenientes de pessoas físicas passaram de R$ 27.172,41 para R$ 26.932,50. As doações de combustível sofreram decréscimo, enquanto as locações de veículos aumentaram em R$ 5,3 mil.
Pelo menos 18 recibos de doações eleitorais foram preenchidos incorretamente, inclusive sem a assinatura do doador. A própria prestação de contas do PT não está assinada. O parecer diz que "embora o comitê tenha declarado que o presidente encontra-se em Brasília, onde exerce suas funções de chefe de gabinete da ministra da Pesca e Aquicultura do governo Federal, com compromissos que impossibilitaram assinar o documento, consigna-se a irregularidade da ausência da sua assinatura."
Segundo os técnicos, o partido não conseguiu comprovar despesas de R$ 74,9 mil da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina. "Foram detectadas despesas contraídas junto a pessoas jurídicas cuja comprovação se deu irregularmente por meio de outros documentos, o que denota que tais despesas não foram comprovadas por documentação hábil", afirma o relatório final, que diz ter encontrado indícios de doações de fontes vedadas. O presidente do PT-SC, José Fritsch, ex-ministro da Pesca, não foi encontrado. Segundo o diretório, ele está na Bahia e o partido não tem assessoria de imprensa.
03 de abril de 2012
aluizio amorim
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