Há exagero nas tentativas de controlar o tabagismo no Brasil?
SIM.
A cruzada antitabagista segue com força total. Após a
obrigatoriedade daquelas imagens terríveis no maço de cigarros, da suspensão de
propagandas e do banimento dos "fumódromos", eis que a Anvisa aprovou agora a
proibição de sabor nos cigarros. O objetivo da agência está evidente: querem
sumir com o tabaco da face da Terra.
Há duas maneiras de se criticar esta postura. A primeira
delas é com base em princípios, tais como a liberdade individual. Não cabe ao
governo nos proteger de nós mesmos. Viver é sempre uma aventura arriscada. Cada
um deve ser livre para escolher como encarar esta jornada, assumindo a
responsabilidade por seus atos. Parte da liberdade é o direito de escolher ir ao
"inferno" à sua maneira.
Ninguém ousaria afirmar que os indivíduos desconhecem os
riscos associados ao tabaco. Eles já são mais do que divulgados. Ainda assim,
deve ser um direito inalienável assumir tais riscos, se esse for o desejo. O
risco de vício também é conhecido antes de o sujeito começar a fumar. Além
disso, vários outros produtos podem viciar, inclusive o álcool. O abuso de
alguns não deve tolher o uso dos demais.
Uma pessoa pode levar uma vida de abstinência total das
substâncias prejudiciais à saúde e sofrer um acidente ou mesmo contrair uma
doença terrível como o câncer.
Outra pode beber, fumar e viver uma longa vida - menos
chata, diriam alguns. A probabilidade de ele ter câncer de pulmão pode ser
maior, mas impedi-lo de optar pelo risco é solapar sua liberdade mais
básica.
Adotar políticas intervencionistas somente com base nas
probabilidades é ignorar o indivíduo e a sua singularidade. Regimes
coletivistas, como o nazismo, o comunismo e o fascismo, seguiram esse caminho,
desembocando no totalitarismo. O indivíduo passa a ser um simples meio
sacrificável pela maioria.
Alguns argumentam que o fato de existirem impostos para
manter o SUS justifica tal intervenção. Se nós pagamos a conta, então podemos
impor restrições aos outros para reduzir o risco de doença.
Trata-se de uma linha de raciocínio que leva
inexoravelmente ao totalitarismo. Com base nela, o governo poderia também
obrigar cada um a praticar exercícios físicos diariamente, além de cortar a
fritura, a gordura, o sal e o açúcar. Tudo em prol da saúde
geral.
A segunda forma de atacar a postura da Anvisa é pelo
resultado prático de suas medidas.
Ao dificultar a venda legal de cigarro, a agência não faz
desaparecer a demanda por ele. Ela apenas transfere a oferta para a
informalidade. Empregos e impostos serão perdidos, e o contrabando será
alimentado - com o risco agravado pela má qualidade do produto.
Cerca de 30% do mercado de cigarros no país já é ilegal. Os
contrabandistas agradecem o fervor da Anvisa em lutar pelo bem geral, tal como
Al Capone celebrava a Lei Seca em Chicago.
Aliás, é no mínimo curioso que muitos dos que aplaudem a
cruzada antitabagista são os mesmos que defendem a descriminalização da maconha.
Incoerência total.
Muito me preocupa este movimento coordenado em busca de uma
espécie de "saúde perfeita". Seria isto uma nova seita religiosa e moralista?
Seria o resultado de uma geração acovardada, que pensa ser viável abolir os
riscos de se viver?
Se o indivíduo quiser adotar essa postura no âmbito
particular, trata-se de um direito seu. Mas, quando a coisa vira uma imposição
coletivista, a liberdade corre sério perigo. As piores tiranias são feitas em
nome do bem geral. Com a consciência limpa, esses tiranos são incansáveis em
suas ambições "altruístas".
Apenas para constar: não fumo.
06 de abril de 2012
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