A novela continua, no jogo do faz-de-conta que caracteriza a política
nacional e a administração pública como um todo, incluindo o Judiciário. Sem
saber se vai ou fica, a CPI votou um novo requerimento convocando empresário
Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, ao mesmo tempo em que decidia
franquear à defesa dele o acesso às provas recebidas pela comissão, numa
tentativa de ouvi-lo na próxima semana.
Mas tudo dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o depoimento anterior de Cachoeira alegando justamente que ele não teve acesso às provas que estão na comissão de inquérito. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, que aceitou a argumentação do advogado de Cachoeira, o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos.
Vejam só a confusão jurídica. Foi o próprio O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quem negou acesso à defesa das provas que foram encaminhadas à CPI pelo STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que o STF tinha negado aos advogados de Cachoeira conhecimento dos autos.
Agora o senador irá pedir a reconsideração da decisão liminar concedida por Celso de Mello. E vai alegar, nesse pedido de reconsideração ao STF, que a defesa de Cachoeira já foi autorizada a acompanhar os depoimentos sigilosos de dois delegados que investigaram o empresário. O recuo da CPI tem como objetivo evitar que outros investigados também recorram ao STF para não depor, o que inviabilizaria os trabalhos da comissão.
A CPI foi criada para investigar as relações de Cachoeira com políticos, empresários e o setor público a partir de investigação da Polícia Federal que acusa o empresário de explorar o jogo ilegal e manter relação de negócios com agentes públicos e privados.
Por essa razão, o depoimento de Cachoeira é considerado importante para balizar os trabalhos. A data do novo depoimento ainda não foi marcada.
Mas não há garantias de que o STF mudará de opinião, mesmo com a CPI concedendo as provas à defesa, porque Thomaz Bastos logo inventará nova “saída jurídica” para livrar seu cliente.
15 de maio de 2012
Carlos Newton
Mas tudo dependerá do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o depoimento anterior de Cachoeira alegando justamente que ele não teve acesso às provas que estão na comissão de inquérito. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, que aceitou a argumentação do advogado de Cachoeira, o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos.
Vejam só a confusão jurídica. Foi o próprio O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quem negou acesso à defesa das provas que foram encaminhadas à CPI pelo STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que o STF tinha negado aos advogados de Cachoeira conhecimento dos autos.
Agora o senador irá pedir a reconsideração da decisão liminar concedida por Celso de Mello. E vai alegar, nesse pedido de reconsideração ao STF, que a defesa de Cachoeira já foi autorizada a acompanhar os depoimentos sigilosos de dois delegados que investigaram o empresário. O recuo da CPI tem como objetivo evitar que outros investigados também recorram ao STF para não depor, o que inviabilizaria os trabalhos da comissão.
A CPI foi criada para investigar as relações de Cachoeira com políticos, empresários e o setor público a partir de investigação da Polícia Federal que acusa o empresário de explorar o jogo ilegal e manter relação de negócios com agentes públicos e privados.
Por essa razão, o depoimento de Cachoeira é considerado importante para balizar os trabalhos. A data do novo depoimento ainda não foi marcada.
Mas não há garantias de que o STF mudará de opinião, mesmo com a CPI concedendo as provas à defesa, porque Thomaz Bastos logo inventará nova “saída jurídica” para livrar seu cliente.
15 de maio de 2012
Carlos Newton
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