Habemus presidente no STF e no CNJ
Publicado em 20-Mar-2008
Corajosas e lúcidas as posições do presidente eleito do STF, ministro Gilmar Mendes, externadas na sabatina no Senado onde foi aprovado por unanimidade como novo presidente do Conselho Nacional de Justiça. Mais uma vez ele foi ao ponto central ao reconhecer a existência de iniciativas de juízes, promotores e policiais que, na prática, configuram abuso de autoridade.
Embora, às vezes, não tenha sido direto, deixou claro que julga exagerado o número de habeas corpus que o STF tem concedido - 60% dos impetrados - e de prisões preventivas ou provisórias decretadas por juízes. O ministro já tinha se voltado contra o uso de ações de improbidade administrativa pelo Ministério Publico, quando reconheceu que muitas são feitas com objetivos políticos e eleitorais. E foi mais longe: criticou o uso das prisões provisórias e defendeu o foro privilegiado - atacado por toda a mídia - lembrando que ele não promove a impunidade, mas sim protege quem governa de abusos.
Interessante, ainda, sua crítica à publicação, pela imprensa, de informações sigilosas, hoje uma norma escudada no direito de sigilo da fonte. Não se intimidou nem quando perguntado se defende que os jornalistas percam esse direito. Disse, em alto e bom som que, na prática, usam as autorizações judiciais de acesso a informações sigilosas - bancárias, telefônicas, fiscais - para violar a lei e publicá-las amparados nesse direito, um crime. Responsabilizou servidores públicos que repassam essas informações - e eu incluo parlamentares que, em conluio com jornalistas, transformaram em letra morta o sigilo de informações.
Gilmar Mendes defendeu a Constituição e não cedeu à demagogia dos que querem impedir que saiam candidatos políticos apenas investigados - uma aberração já que, pela lei, todos são inocentes até prova em contrário. Por fim, deu uma opinião equilibrada sobre as MPs: criticou o atual modelo, mas reconheceu que o Executivo precisa delas, dada a "crise decisória" do Congresso. O problema está no nosso presidencialismo parlamentar, herança da proposta parlamentarista que desenhou nossa Constituição, e na falta de maioria partidária ou de coalizão no Parlamento.
O autor do texto acima atende pelo nome de José Dirceu
Embora, às vezes, não tenha sido direto, deixou claro que julga exagerado o número de habeas corpus que o STF tem concedido - 60% dos impetrados - e de prisões preventivas ou provisórias decretadas por juízes. O ministro já tinha se voltado contra o uso de ações de improbidade administrativa pelo Ministério Publico, quando reconheceu que muitas são feitas com objetivos políticos e eleitorais. E foi mais longe: criticou o uso das prisões provisórias e defendeu o foro privilegiado - atacado por toda a mídia - lembrando que ele não promove a impunidade, mas sim protege quem governa de abusos.
Interessante, ainda, sua crítica à publicação, pela imprensa, de informações sigilosas, hoje uma norma escudada no direito de sigilo da fonte. Não se intimidou nem quando perguntado se defende que os jornalistas percam esse direito. Disse, em alto e bom som que, na prática, usam as autorizações judiciais de acesso a informações sigilosas - bancárias, telefônicas, fiscais - para violar a lei e publicá-las amparados nesse direito, um crime. Responsabilizou servidores públicos que repassam essas informações - e eu incluo parlamentares que, em conluio com jornalistas, transformaram em letra morta o sigilo de informações.
Gilmar Mendes defendeu a Constituição e não cedeu à demagogia dos que querem impedir que saiam candidatos políticos apenas investigados - uma aberração já que, pela lei, todos são inocentes até prova em contrário. Por fim, deu uma opinião equilibrada sobre as MPs: criticou o atual modelo, mas reconheceu que o Executivo precisa delas, dada a "crise decisória" do Congresso. O problema está no nosso presidencialismo parlamentar, herança da proposta parlamentarista que desenhou nossa Constituição, e na falta de maioria partidária ou de coalizão no Parlamento.
O autor do texto acima atende pelo nome de José Dirceu
29 de maio de 2012
in coroneLeaks
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