A discussão acerca do fim do voto no Parlamento soa algo estéril. Guarda
semelhança com o debate sobre reforma política, pois ambos os temas ensejam
muito ensaio e nenhuma solução.
Pelo simples e amplamente conhecido fato de que a maioria dos congressistas
não simpatiza com mudanças em sistemáticas que lhes são bastante
convenientes.
Aprovado em primeiro turno na Câmara em 2006 como reação a absolvições resultantes do mensalão e escândalos correlatos, mas depois esquecido no arquivo, o fim do voto secreto voltou à baila por causa do caso Demóstenes Torres.
Uma onda de altivez legislativa que, como veio, logo passará. Se quisesse mesmo derrubar o sigilo o Congresso teria feito como faz quando o assunto é de seu interesse: apressaria os ritos.
A começar por dar continuidade ao que havia iniciado retomando a votação em segundo turno na Câmara e remetendo o projeto de emenda constitucional ao Senado.
No lugar disso, preferiu a estaca zero ao optar pela tramitação de nova emenda na Casa revisora. Claro, não deu tempo de alcançar a votação relativa a Demóstenes.
A aprovação da emenda em dois turnos no Senado deu-se ao molde de uma satisfação oca à opinião pública.
Por dois motivos: primeiro, porque vai empacar na Câmara e, segundo, porque restringe o voto aberto aos processos de cassação de mandatos, mantendo o sigilo para vetos presidenciais, indicações para tribunais superiores, nomeações de embaixadores e de integrantes de agências reguladoras.
Sob qual argumento? O de que o voto secreto protege o parlamentar de pressões.
Finíssima falácia. O parlamentar conta com a prerrogativa de imunidade de voz e voto justamente para se proteger do constrangimento da coação que, aliás, só ocorre antes da votação.
Depois dela é retaliação. Ainda que fosse possível acreditar que juízes de tribunais superiores, embaixadores ou meros membros de agências reguladoras trabalhassem com "listas negras" para se vingar, os deputados e senadores sempre teriam a tribuna das respectivas Casas para denunciar a pressão.
O mesmo se aplica ao veto presidencial, cuja prática no Congresso, aliás, não é a derrubada, mas a manutenção.
Portanto, a única justificativa para a preservação do voto secreto é o desejo de restringir o espaço de fiscalização do público sobre a atuação do parlamentar. Mal comparando é o velho ditado: só o zelo do olho do dono do voto assegura a eficácia do desempenho do rebanho.
Voz da consciência. Se Demóstenes Torres será ou não cassado, isso diz respeito à consciência de cada um de seus 80 pares.
Em tese, a maioria é a favor da cassação. Mas, em outras ocasiões os senadores também disseram uma coisa nas pesquisas e fizeram outra na hora do voto. Assim foi com Renan Calheiros, absolvido a despeito de as prévias indicarem a condenação.
Contam aí dois fatores: o voto secreto e as ausências. Duas maneiras confortáveis de se manifestarem os favoráveis à absolvição. Não por convicção de inocência, mas por espírito de corpo, para desestimular processos que façam de suas excelências o condenado de amanhã.
Na essência se impõe um dilema entre a salvação de um mandato condenado pelas evidências e a preservação do que resta de credibilidade ao Congresso.
Demanda aquecida. O aumento do número de candidatos a vereador este ano, 531 mil contra 380 mil em 2008, não combina com o repúdio geral à política e aos políticos.
Se os presentes, passados e constantes escândalos não afastam as pessoas da atividade, talvez funcionem como fator de atração.
A questão que valeria a pena esmiuçar por meio de consulta a tantos pretendentes é se o que os move é o desejo de ajudar a sanear o ambiente ou se o atrativo é a expectativa de tirar proveito dele exatamente moralmente deteriorado como está.
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
11 de julho de 2012
Aprovado em primeiro turno na Câmara em 2006 como reação a absolvições resultantes do mensalão e escândalos correlatos, mas depois esquecido no arquivo, o fim do voto secreto voltou à baila por causa do caso Demóstenes Torres.
Uma onda de altivez legislativa que, como veio, logo passará. Se quisesse mesmo derrubar o sigilo o Congresso teria feito como faz quando o assunto é de seu interesse: apressaria os ritos.
A começar por dar continuidade ao que havia iniciado retomando a votação em segundo turno na Câmara e remetendo o projeto de emenda constitucional ao Senado.
No lugar disso, preferiu a estaca zero ao optar pela tramitação de nova emenda na Casa revisora. Claro, não deu tempo de alcançar a votação relativa a Demóstenes.
A aprovação da emenda em dois turnos no Senado deu-se ao molde de uma satisfação oca à opinião pública.
Por dois motivos: primeiro, porque vai empacar na Câmara e, segundo, porque restringe o voto aberto aos processos de cassação de mandatos, mantendo o sigilo para vetos presidenciais, indicações para tribunais superiores, nomeações de embaixadores e de integrantes de agências reguladoras.
Sob qual argumento? O de que o voto secreto protege o parlamentar de pressões.
Finíssima falácia. O parlamentar conta com a prerrogativa de imunidade de voz e voto justamente para se proteger do constrangimento da coação que, aliás, só ocorre antes da votação.
Depois dela é retaliação. Ainda que fosse possível acreditar que juízes de tribunais superiores, embaixadores ou meros membros de agências reguladoras trabalhassem com "listas negras" para se vingar, os deputados e senadores sempre teriam a tribuna das respectivas Casas para denunciar a pressão.
O mesmo se aplica ao veto presidencial, cuja prática no Congresso, aliás, não é a derrubada, mas a manutenção.
Portanto, a única justificativa para a preservação do voto secreto é o desejo de restringir o espaço de fiscalização do público sobre a atuação do parlamentar. Mal comparando é o velho ditado: só o zelo do olho do dono do voto assegura a eficácia do desempenho do rebanho.
Voz da consciência. Se Demóstenes Torres será ou não cassado, isso diz respeito à consciência de cada um de seus 80 pares.
Em tese, a maioria é a favor da cassação. Mas, em outras ocasiões os senadores também disseram uma coisa nas pesquisas e fizeram outra na hora do voto. Assim foi com Renan Calheiros, absolvido a despeito de as prévias indicarem a condenação.
Contam aí dois fatores: o voto secreto e as ausências. Duas maneiras confortáveis de se manifestarem os favoráveis à absolvição. Não por convicção de inocência, mas por espírito de corpo, para desestimular processos que façam de suas excelências o condenado de amanhã.
Na essência se impõe um dilema entre a salvação de um mandato condenado pelas evidências e a preservação do que resta de credibilidade ao Congresso.
Demanda aquecida. O aumento do número de candidatos a vereador este ano, 531 mil contra 380 mil em 2008, não combina com o repúdio geral à política e aos políticos.
Se os presentes, passados e constantes escândalos não afastam as pessoas da atividade, talvez funcionem como fator de atração.
A questão que valeria a pena esmiuçar por meio de consulta a tantos pretendentes é se o que os move é o desejo de ajudar a sanear o ambiente ou se o atrativo é a expectativa de tirar proveito dele exatamente moralmente deteriorado como está.
Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
11 de julho de 2012
A PEC nº 349/2001 estabelecendo voto aberto em TODAS as votações em TODOS os Legislativos do País foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, em 2006. Nunca mais voltou à pauta para se gunda votação. Depois, iria para o Senado para discussão e atambém duas votações. Na época, líderes do Senado já diziam ser contrários à PEC 349, só concordando com a que agora aprovaram, tratando somente de cassação de mandato.
ResponderExcluirHá necessidade de uma mobilização geral. Todos temos o direito de saber como votam em nosso nome aqueles que estão no Congresso como nossos representantes.