É
o AI-13!!! Dizem que ministros precisam ser vigiados para não cometer atentados
à democracia. E querem usar os advogados como massa de manobra de proposta
fascistoide
Não
lhes basta aparelhar a justiça! É pouco!Não lhes
basta tentar desmoralizar ministros independentes do Supremo. É pouco!Não lhes
basta transformar em réu o procurador-geral da República. É pouco!Não lhes
basta ter a seu serviço o JEG, fartamente financiado por estatais e por
administrações petistas (incluindo a federal), para fazer circular injúrias,
calúnias e difamações contra adversários. É pouco!Não lhes
basta ter uma CPI que investiga adversários e protege amigos e aliados. É
pouco!
Agora
os petistas pretendem, ainda que de uma forma oblíqua, cercar o prédio do STF
com os tanques da desqualificação, do ataque gratuito, da
intimidação.
Um
tal “Departamento Jurídico” do PT decidiu fazer o que, até ontem, parecia
impensável. Quer que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) crie uma comissão
para acompanhar o julgamento do mensalão para impedir que os ministros — sim,
aqueles do Supremo (8 de 11 nomeados por petistas) — “cometam atentados à
democracia”. Trata-se de um absoluto despropósito!
O
pretexto é corporativo, mas é evidente que a intenção é provocar uma reação da
categoria contra o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.
Com efeito, acho que o ministro exagerou ao pedir que o STF cobrasse da OAB
providências contra três advogados que arguiram a sua suspeição, acusando-o de
parcialidade. Tanto exagerou que a proposta foi derrotada por 10 votos a 1.
Tanto os advogados tinham o direito de dizer o que disseram como tem o ministro
o direito de não gostar. Se isso resultará em providências legais, aí é outra
história. Outros e um não foram bem-sucedidos em seus respectivos intentos,
certo? Cadê “o atentado à democracia”???
A
verdade, obviamente, está em outro lugar. Os ditos “advogados do PT” — e Rui
Falcão vai dizer que não tem nada com isso, que é coisa do Departamento Jurídico
do partido — estão descontentes é com o voto de Joaquim Barbosa, que consideram
um “traidor” (falo em outro post como o seu antigo herói virou agora um vilão).
Quem lidera a turma é um tal Marco Aurélio de Carvalho.
Esse
rapaz tem problemas com o estado democrático e de direito. Há dias, ele anunciou
a disposição de estudar medidas jurídicas para, ACREDITEM!, impedir o jornalismo
(que os pterodáctilos chamam “mídia”) de usar a palavra “mensalão”. Ele também
quer — mobilizado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) — que o Ministério
Público Federal retire do ar uma página do órgão destinada a jovens e crianças
que explica o processo do mensalão. Nota: a página existe já há alguns anos e
sempre trouxe informações sobre as ações mais importantes da Procuradoria-Geral
da República. Quando elas se referiam a coisas feitas por seus adversários, os
petistas nunca se incomodaram e até aplaudiram.
O
petista — e Joaquim Barbosa já foi um herói para eles — agora põe em dúvida,
como se houvesse algo a ser feito, a capacidade de Barbosa de ocupar a
Presidência do STF, cargo que ele assume em novembro, por dois anos. Diz Marco
Aurélio (o do PT, não o do Supremo) à Folha: “Esse é um
prenúncio de como será Joaquim Barbosa na presidência do STF e nos traz a
compreensão de que ele ainda não se despiu do papel de procurador. Ele precisa
vestir a toga de ministro do Supremo”. Huuummm…
“Vestir
a toga”, entenda-se, significa não dizer coisas consideradas inconvenientes para
o partido. Lula já tentou chantagear Gilmar Mendes; uma ação coordenada busca
impedir o voto de Cezar Peluso; Luiz Marinho — prefeito de São Bernardo — já
disse que Dias Toffoli “não tem o direito de não participar do julgamento”,
evidenciando que ele não tem escolha; sugere que o outro não é dono nem do
próprio voto. Como se diz no interior, “Toffoli se casa com quem quisé desde que
seja com o Zé!!!”. Como seria um escândalo — não que seja impossível — contestar
o conteúdo do voto do relator, os petistas buscam, então, uma saída
corporativista, intentando jogar os advogados contra um ministro do Supremo. Até
parece que os defensores todos foram apenas lhanos e respeitosos com o
procurador-geral, por exemplo. Nada que a democracia não suporte, é bom deixar
claro.
Também
essa iniciativa, a exemplo das outras duas, revela uma concepção fascistoide de
democracia — e, pois, democracia não é.
É
claro que alguns responsáveis indiretos por tamanha ousadia autoritária estão
dentro do próprio Supremo. E têm nome: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de
Mello. As intervenções desses dois têm servido de munição para que chicaneiros
tratem o Supremo como tribunal de exceção. Algumas falas de Celso de Mello,
lamento!, também não têm ajudado muito.
O
Brasil não é a Venezuela (porque não deixamos, não porque eles não queriam). Na
impossibilidade de milícias armadas constrangerem os órgãos do estado, busca-se
a mobilização de milicianos virtuais para destroçar a reputação de desafetos.
Posso entender os motivos. A parte inicial do voto do relator é, dizer o quê?,
devastadora para os que pretendem sustentar que, afinal, nada de mau se fez no
que ficou conhecido como “mensalão” (ver post específico a
respeito).
É
a transparência que está fazendo mal ao fígado dos petistas, aquela de que tanto
eles diziam gostar quando estavam na oposição. Do tal Marco Aurélio (refiro-me
àquele que é petista com carteirinha), não poderia esperar nada diferente.
Afinal, esse rapaz quer tirar do ar uma página do Ministério Público Federal e
impor censura à imprensa, impedindo-a de empregar a palavra “mensalão”. Por que
ele não proporia, então, cercar o STF com os tanques da
desqualificação?
17 de agosto de 2012
Por Reinaldo
Azevedo
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