BARBOSA ORDENA INCLUSÃO DOS CONDENADOS NA LISTA DE PROCURADOS

Medida restringe a possibilidade dos réus do mensalão deixarem o país sem autorização

Ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa Agência O Globo / Givaldo Barbosa

BRASÍLIA - A partir de uma ordem do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal incluiu o nome do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoíno , do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos demais 22 réus condenados no processo do mensalão na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI). A medida restringe a possibilidade de qualquer um dos réus de deixar o país sem autorização prévia de Barbosa. Na quarta-feira, o relator do processo determinou o recolhimento dos passaportes dos réus condenados e repreendeu duramente Dirceu por ter criticado o julgamento do mensalão, embora não tenha citado o nome do ex-ministro.

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"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", ordenou Barbosa. O SINPI contém a relação de todas as pessoas que, por problemas com a Justiça, não podem deixar o país. Na lista também constam os nomes de estrangeiros que impedidos de entrar no Brasil. Segundo a polícia, o sistema é consultado obrigatoriamente em aeroportos, portos e postos de fronteira antes da autorização para saída ou entrada de pessoas no país.

09 de novembro de 2012
Jailton de Carvalho, Estadão