Menos de 24 horas depois da conclusão do julgamento do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-presidente do PT José Genoino recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar prisões durante o recesso da Corte, que começa na próxima quinta-feira.
O receio de ambos é o de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, faça o pedido de prisão imediata dos 25 condenados durante o recesso – período em que o STF estará com apenas um ministro para tomar as decisões, Joaquim Barbosa, o presidente da Corte.
Relator do mensalão, Barbosa foi quem proferiu a maior quantidade de votos por condenações durante as 53 sessões do julgamento.
Genoino alegou ao STF, por meio de seus advogados, que é réu primário e que não caberia a prisão imediata. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo, alegou que a prisão imediata fere o princípio da presunção da inocência.
Ele disse que pretende recorrer contra a condenação a João Paulo por lavagem de dinheiro, que foi determinada por seis votos a cinco. Se o recurso for aceito, o deputado sairia do regime fechado para o semiaberto de prisão.
Ontem, Gurgel afirmou que faria um novo pedido de prisão imediata dos réus e que entregaria petição neste sentido ao STF nos próximos dias. Segundo Toron, “o pleito causou verdadeira surpresa”.
O advogado disse que há “conhecidos, repetidos, expressivos e históricos precedentes do STF no sentido de, ressalvadas as hipóteses de prisão cautelar, só se admitir a prisão depois do trânsito em julgado”. “Matéria de tanta relevância merece ser julgada pelo plenário do STF e não, data vênia, monocraticamente (por um juiz apenas) no recesso”, disse Toron. Outros réus devem ingressar com recursos semelhantes ainda hoje. (Valor Econômico)
18 de dezembro de 2012
in coroneLeaks
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