Sem nenhum alarde, o
governo conseguiu mais uma vitória no embate travado com as categorias do
funcionalismo que brigam por reajustes superiores ao teto de 15,8% oferecido
durante a preparação do Orçamento de 2013.
Após uma articulação
intensa e silenciosa entre o Palácio do Planalto e as bancadas aliadas e de
oposição, os projetos de lei que elevam o salário dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República foram aprovados no
plenário da Câmara dos Deputados, nos termos definidos pelo Executivo.
As gratificações dos
servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também foram
revisadas durante a sessão, e garantido o aumento de salário dos professores de
universidades federais e dos mais de 20 mil ocupantes de cargos comissionados
(DAS) — a maioria, de indicação política. No mesmo pacote, mais de 10 mil postos
no Executivo e no Judiciário foram criados. Todos os projetos precisam ser
apreciados pelo Senado Federal antes da sanção da presidente Dilma
Rousseff.
Com essa estratégia
de aprovação em bloco, o governo tenta desarticular qualquer movimento de greve
e de protestos no próximo ano das categorias contempladas com aumentos nos
contracheques. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), várias reuniões entre as lideranças da casa foram conduzidas para que
fosse fechado um acordo para a aprovação dos projetos.
“Os deputados
perceberam que são medidas que atendem as reivindicações dos servidores”,
avaliou. Na próxima semana, devem ser votados os reajustes para os funcionários
da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Se as propostas
forem ratificadas no Senado e sancionadas por Dilma, o valor da remuneração dos
membros da mais alta Corte do Judiciário e do procurador-geral da República
passam dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015.
Os relatórios
aprovados no plenário da Câmara preveem que o impacto anual do aumento dos
salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos, e
do chefe da PGR e de procuradores, de mais R$ 62 milhões.
Os pareceres também
detalham que, em 2013, o valor das remunerações será de R$ 28.059,29 e de
R$29.462,25 em 2014. Já as gratificações dos servidores da Justiça e do MPU
serão revisadas em três parcelas, até corresponderem a 100% do valor dos
salários.
A criação dos mais
de 10 mil cargos está prevista nos projetos de lei nº 2205/11 e nº 4365/12. As
propostas abrem vagas de especialista em infraestrutura sênior, analista de
infraestrutura, especialista em meio ambiente e de analista de comércio
exterior, além de incrementar os quadros de pessoal da Superintendência da Zona
Franca de Manaus e de agências reguladoras. Também estão inseridos nos projetos
de lei cargos de analista de infraestrutura e na Agência Nacional de Saúde
(ANS).
ANTONIO TEMÓTEO Correio Braziliense
ANTONIO TEMÓTEO Correio Braziliense
06 de dezembro de 2012
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