A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quarta-feira a proposta de Marco Aurélio Mello que reduziria as penas de 16 dos 25 condenados. Além do relator, Joaquim Barbosa, também entenderam que os crimes cometidos pelo mensalão devem ser considerados separadamente e não contabilizados como um mesmo delito.
Os colegas Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio propõe reduzir pena de Valério e mais 15 no mensalão Marco Aurélio Mello defendeu a aplicação da chamada continuidade delitiva, que unificaria todos os crimes cometidos no esquema, deixando de fora apenas a prática de quadrilha. Segundo ele, os atos de corrupção, peculato, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas seriam todos da mesma espécie, porque todos eles "lesam a administração pública".
O crime de quadrilha não entraria nessa conta pois teria uma "espécie" diferente, ou seja, é um ato contra a "paz pública", de forma geral. Ele propôs, então, que a pena dos condenados (entre aqueles que tivessem mais de um desses crimes da mesma espécie) fosse contabilizada levando em conta apenas a punição mais alta e aumentada em até dois terços por conta da continuidade dos atos.
(Estadão)
05 de dezembro de 2012
in coroneLeaks
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Só repetindo o refrão do Boris Casoy: "ISTO É UMA VERGONHA!"
Inacreditável que um Ministro apresente uma proposta tão indecente, beneficiando, com a redução das penas aplicadas, os mensaleiros...
Sem mais comentários.
m.americo
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