Que gente pitoresca!
A Folha desta terça traz uma reportagem de Márcio Falcão, Erich Decat e Andreza Matais informando que alguns membros da Mesa Diretora da Câmara, a começar do presidente, considera a hipótese de não cumprir a decisão do Supremo sobre a cassação dos respectivos mandatos dos deputados mensaleiros. Ah, tá…
Estão nessa o próprio presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o vice-presidente (e secretário de Comunicação do PT), André Vargas (PR); o segundo-secretário, Simão Sessim (PP-RJ); o quarto-secretário, Carlos Biffi (PT-MS), e Fábio Faria (PSD-RN), segundo vice-presidente.
Cinco? É… Já dá para montar um pequeno hospício. O que estes senhores estão dizendo é que o Supremo, agora, não é mais a instância que dirime as questões de natureza constitucional. É uma piada. Do novo comando, defendem o cumprimento da decisão do STF o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), e o terceiro, Maurício Quintella (PR-AL).
Com a decisão, tão logo a sentença tenha transitado em julgado, devem ter os mandatos declarados cassados pela Mesa da Câmara (apenas declarados; a decisão já foi tomada pelo Supremo) os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Vademar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Num artigo publicado na última edição de VEJA do ano passado, explico por que esse debate é tecnicamente ridículo. Quanto a uma autoridade achar que pode descumprir uma decisão de um tribunal superior, da qual não se pode mais recorrer, dizer o quê? Também para isso há sanções legais.
05 de fevereiro de 2013
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