Criado pela chamada “emenda da reforma do Judiciário”, a de nº 45 — ato legislativo histórico, porque desengavetou um assunto estratégico guardado no Congresso há década —, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se tornou o instrumento mais efetivo de modernização dos tribunais.
Não sem dura resistência de corporações que atuam no universo da Justiça, incluída nelas a dos advogados. Polêmicas não faltam, principalmente quando o CNJ envereda pelo minado terreno da ética, nunca explorado como devido no secular Poder Judiciário, até o surgimento do conselho, no final de 2004.
O mais recente choque neste campo ocorreu esta semana, em sessão do CNJ de julgamento de juiz processado por desvios funcionais. Presidente do Supremo e, como determina a lei, do CNJ, o incisivo ministro Joaquim Barbosa sustentou corrosivo bate-boca com o conselheiro Tourinho Neto, controvertido desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília). Na pauta, o “conluio pernicioso” entre o juiz João Borges de Souza Filho, do Piauí, e advogados.
Único a defender o juiz no CNJ, Tourinho Neto trocou dardos com Joaquim Barbosa, para quem há muitos juízes a serem “colocados para fora” da magistratura. Souza Filho foi punido com a pena máxima de aposentadoria compulsória, e pelo menos uma associação da corporação de juízes (Ajufe) agrediu a pessoa de Barbosa, usando o fato da vida pessoal do ministro de ele namorar uma advogada. (O nível do ataque dá a medida da resistência ao saneamento da Justiça.)
Se há muitos ou poucos juízes a serem expulsos dos tribunais, não se sabe. Mas é difícil não dar razão a Joaquim Barbosa no rigor com que ele conduz o CNJ no papel de zelador da ética na Justiça. Seria, no mínimo, uma incoerência a mais alta Corte do país, o Supremo, condenar poderosos no processo do mensalão, em sintonia com o desejo da sociedade de saneamento da vida pública, e o principal organismo de supervisão do Judiciário, o CNJ, sob direção do presidente do STF, se omitir nas funções de correição.
Há muito trabalho para o conselho. Existem pendentes 17 mil ações por improbidade no Poder Judiciário. Como o desejável é que todos os tribunais também ajam contra práticas “obscuras” de juízes, Joaquim Barbosa assinou convênio com a diretora da Escola Nacional de Formação de Magistrados, ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliane Calmon, ex-ativa corregedora do CNJ, para estimular o julgamento de ações de improbidade administrativa nas diversas instâncias.
Disseminar a cultura da seriedade nos tribunais é imprescindível. Independentemente de leis, o juiz precisa ser uma barreira contra a corrupção, de qualquer tipo.
22 de março de 2013
Editorial d'O Globo
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