OS CUSTOS TRABALHISTAS DA PEC DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

Governo trabalha com afinco para destruir postos de trabalho

PEC das Empregadas levará a um desemprego em massa, já que várias famílias não vão ter como arcar com o aumento de custos estimado em 70% da remuneração básica atual das empregadas

O Governo aprovou em primeiro turno, no Senado, o "Projeto de Emenda Constitucional das Empregadas" (PEC), que vai destruir milhões de postos de trabalho, mas aumentará a receita do Governo.

O trabalho doméstico é um relevante fator de distribuição de renda no País, onde cidadãos de classe média e alta acabam por render parte de suas receitas para as camadas mais pobres da sociedade.

Além disso, o tempo que os empregadores usam para fazer trabalhos domésticos acaba sendo empregado em setores onde eles são mais produtivos, aumentando assim a riqueza circulante em toda a economia brasileira, fenômeno conhecido como divisão e especialização social do trabalho.

Essa PEC levará a um desemprego em massa, já que várias famílias não vão ter como arcar com o aumento de custos estimado em 70% da remuneração básica atual das empregadas. A tragédia é tão grande que, na melhor das hipóteses, grande parte dessas moças pobres passará a viver de bicos na informalidade.O toque de crueldade da aprovação dessa PEC é que, enquanto empregadores e empregados saem prejudicados, o Governo aumentará tremendamente a sua arrecadação de FGTS, que é uma poupança compulsória em cima do salário do trabalhador, gerido pelo governo, com remuneração ridícula (normalmente abaixo da inflação real) e que será aplicado em projetos de retorno financeiro duvidoso e de cunho populista, dilapidando o patrimônio público.

É realmente espantoso que nenhum Senador tenha votado contra esse projeto, o que demonstra a pobreza intelectual e moral do atual Senado Federal brasileiro.

29 de março de 2013
Bernardo Santoro

Fontes:Instituto Liberal-Governo trabalha com afinco para destruir postos de trabalho

COMENTÁRIO

Andre Luiz D. Queiroz é o Opinião Pública da semana.
Andre Luiz D. Queiroz comentou o artigo "Governo trabalha com afinco para destruir postos de trabalho" e foi escolhido o Opinião Pública da semana. E você? Já deu sua opinião?
É aquela história: a PEC foi criada "com a melhor das intenções" (e de boas intenções!). Mas, só para variar, os legisladores brasileiros não enxergam todos os prós e contras de suas proposições, nem a plausibilidade pura e simples, em termos de custos, desses projetos.

É louvável que se queira garantir mais direitos trabalhistas para a classe dos empregados domésticos, mas é ‘exorbitante’ aumentar em 70% os custos trabalhistas para os empregadores, em sua grande maioria assalariados também, da sufocada classe média, lutando para equilibrar o orçamento doméstico.

Na prática, o que certamente vai acontecer é mais estímulo à informalidade: patrões e empregados vão preferir não registrar carteira de trabalho. Ou isso, ou não se conseguirá emprego.
O ‘paternalismo’ com que o FGTS é regido é algo que já deveria ter sido revisto, pois onera muito os empregadores, mas pouco dá de retorno aos empregados. Como citado no texto, ele (FGTS) tem servido muito mesmo é para encher mais os cofres do governo.

29 de março de 2013