Petista esteve no Piauí, onde conversará com partidários sobre a conjuntura política atual
TERESINA (PI) - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou nesta quinta-feira, ao desembarcar em Teresina, onde irá conversar com petistas sobre a conjuntura nacional, que vai recorrer da decisão do STF no Tribunal Internacional Penal, em San José da Costa Rica, e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Em outra frente, Dirceu disse que seu advogado irá apresentar embargos ao Supremo dentro do prazo estipulado inicialmente pela Corte. Anteriormente o prazo era de cinco dias após a publicação do acórdão, mas o STF aumentou para 10 dias o prazo para a apresentação de recursos dos réus.
- O Supremo tomou uma decisão e nos dá cinco dias. A maioria dos ministros entendeu que os pleitos dos réus estava dentro da lei e era cabível. Vou para as cortes internacionais após os julgamentos e do transitado em julgado. Nós temos esse direito, o Brasil assinou a convenção que nós dá o direito da dupla jurisdição. Ninguém no Brasil pode ser condenado em uma instância só. Está na Constituição.
- O próprio tribunal, para me condenar, não levou em conta que a legislação exige um ato de ofício e invocou uma teoria, a teoria de domínio do fato, mas a teoria diz que é preciso prova, é preciso um fato e não há contra mim.
Eu vou recorrer porque há embargos declaratórios infringentes, porque tivemos quatro votos na condenação de formação de quadrilha, e também vou recorrer, depois do trânsito em julgado, na revisão criminal. E nós vamos bater às portas da Comissão (Corte) Internacional de Direitos Humanos e do Tribunal Internacional Penal de San José da Costa Rica - completou.
Segundo ele, o julgamento ainda não terminou:
- A história desse julgamento ainda não terminou. Ela tem que ser recontada, porque a tese principal foi a de que houve compra de votos dos parlamentares, mas não há provas. Não houve compra de votos dos parlamentares. Os recursos eram para a campanha eleitoral. A outra tese era de que houve crime de peculato e que foi desviado dinheiro de recursos públicos para a compra de votos. Nem foi desviado dinheiro público.
Ele contestou o entendimento da Corte sobre os desvios de recursos da Visanet:
- O dinheiro da Visanet não foi desviado. Existe comprovação de que esse não era dinheiro público. Se por acaso você deve à Visanet, sua dívida não vai para a dívida ativa da União.
Os recursos da Visanet são constituídos com os descontos do percentual de cada operação e do cartão de crédito.
O dinheiro foi depositado no Banco do Brasil para o pagamento da publicidade do Ourocard. O que houve foi o contrário, é o Banco do Brasil que entrega dinheiro para à Visanet. Esse é um erro grave e por isso tem que ser feito uma revisão criminal - sustentou.
José Dirceu afirmou que irá falar com os petista do Piauí sobre os 33 anos do PT, sobre o governo da presidente Dilma Rousseff e ainda analisar a conjuntura política atual. Como tem dito desde que o STF anunciou as condenações, Dirceu afirma que o julgamento foi político.
- O julgamento foi precedido de uma forte pressão da imprensa, que nos linchou não levando em consideração sequer a presunção de inocência. Portanto, foi um julgamento político de exceção - declarou José Dirceu.
José Dirceu disse que o julgamento foi um desdobramento do que foi chamado de mensalão. Em sua opinião, o mensalão foi uma tentativa de aprovação de impeachment do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Eles diziam que iriam sangrá-lo e derrotá-lo nas urnas em 2006. Não só não derrotaram como ele foi reeleito e a presidente foi eleita em 2010. Toda essa construção do que foi chamado de mensalão tinha como objetivo político inviabilizar o governo do presidente Lula, isso é evidente.
José Dirceu disse que, nos últimos meses, foram registradas três tentativas de ataque: a primeira teria sido a discussão sobre o apagão; as dificuldades financeiras da Petrobras; e, agora, a questão da inflação, do tomate.
- Era uma campanha, quase uma sabotagem econômica. Evidentemente não tinha base nenhuma na realidade que o país ia viver um apagão; depois veio o caso das dificuldades financeiras da Petrobras, diziam que a Petrobras foi destruída, que a Petrobras foi desmontada.
A campanha chega a ser ridícula porque a Petrobras está fazendo investimentos de R$ 97 bilhões este ano.
O ex-ministro disse que a presidente Dilma está sofrendo uma campanha de ataques da oposição. Ele diz que os preços dos alimentos caíram no atacado em janeiro, fevereiro e março.
- Os preços estão caindo, tanto que o Banco Central aumentou os juros em 0,25% mais por causa das expectativas que foram criadas e por causa de inflação inercial que nós temos.
A nossa economia está anexada e muitos setores, que são cartéis e monopólios, têm abusado dos preços, é preciso mais fiscalização, o governo tem que ter mais estoques reguladores, é preciso ter algum instrumento para equilibrar os preços dos alimentos porque nós tivemos uma seca nos Estados Unidos e no Brasil no ano passado.
Há uma pressão dos serviços porque a população aumentou sua renda e tem empregos. Mesmo nesses dois anos que crescemos pouco, nós criamos 3 milhões de empregos.
Em outra frente, Dirceu disse que seu advogado irá apresentar embargos ao Supremo dentro do prazo estipulado inicialmente pela Corte. Anteriormente o prazo era de cinco dias após a publicação do acórdão, mas o STF aumentou para 10 dias o prazo para a apresentação de recursos dos réus.
- O Supremo tomou uma decisão e nos dá cinco dias. A maioria dos ministros entendeu que os pleitos dos réus estava dentro da lei e era cabível. Vou para as cortes internacionais após os julgamentos e do transitado em julgado. Nós temos esse direito, o Brasil assinou a convenção que nós dá o direito da dupla jurisdição. Ninguém no Brasil pode ser condenado em uma instância só. Está na Constituição.
- O próprio tribunal, para me condenar, não levou em conta que a legislação exige um ato de ofício e invocou uma teoria, a teoria de domínio do fato, mas a teoria diz que é preciso prova, é preciso um fato e não há contra mim.
Eu vou recorrer porque há embargos declaratórios infringentes, porque tivemos quatro votos na condenação de formação de quadrilha, e também vou recorrer, depois do trânsito em julgado, na revisão criminal. E nós vamos bater às portas da Comissão (Corte) Internacional de Direitos Humanos e do Tribunal Internacional Penal de San José da Costa Rica - completou.
Segundo ele, o julgamento ainda não terminou:
- A história desse julgamento ainda não terminou. Ela tem que ser recontada, porque a tese principal foi a de que houve compra de votos dos parlamentares, mas não há provas. Não houve compra de votos dos parlamentares. Os recursos eram para a campanha eleitoral. A outra tese era de que houve crime de peculato e que foi desviado dinheiro de recursos públicos para a compra de votos. Nem foi desviado dinheiro público.
Ele contestou o entendimento da Corte sobre os desvios de recursos da Visanet:
- O dinheiro da Visanet não foi desviado. Existe comprovação de que esse não era dinheiro público. Se por acaso você deve à Visanet, sua dívida não vai para a dívida ativa da União.
Os recursos da Visanet são constituídos com os descontos do percentual de cada operação e do cartão de crédito.
O dinheiro foi depositado no Banco do Brasil para o pagamento da publicidade do Ourocard. O que houve foi o contrário, é o Banco do Brasil que entrega dinheiro para à Visanet. Esse é um erro grave e por isso tem que ser feito uma revisão criminal - sustentou.
José Dirceu afirmou que irá falar com os petista do Piauí sobre os 33 anos do PT, sobre o governo da presidente Dilma Rousseff e ainda analisar a conjuntura política atual. Como tem dito desde que o STF anunciou as condenações, Dirceu afirma que o julgamento foi político.
- O julgamento foi precedido de uma forte pressão da imprensa, que nos linchou não levando em consideração sequer a presunção de inocência. Portanto, foi um julgamento político de exceção - declarou José Dirceu.
José Dirceu disse que o julgamento foi um desdobramento do que foi chamado de mensalão. Em sua opinião, o mensalão foi uma tentativa de aprovação de impeachment do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Eles diziam que iriam sangrá-lo e derrotá-lo nas urnas em 2006. Não só não derrotaram como ele foi reeleito e a presidente foi eleita em 2010. Toda essa construção do que foi chamado de mensalão tinha como objetivo político inviabilizar o governo do presidente Lula, isso é evidente.
José Dirceu disse que, nos últimos meses, foram registradas três tentativas de ataque: a primeira teria sido a discussão sobre o apagão; as dificuldades financeiras da Petrobras; e, agora, a questão da inflação, do tomate.
- Era uma campanha, quase uma sabotagem econômica. Evidentemente não tinha base nenhuma na realidade que o país ia viver um apagão; depois veio o caso das dificuldades financeiras da Petrobras, diziam que a Petrobras foi destruída, que a Petrobras foi desmontada.
A campanha chega a ser ridícula porque a Petrobras está fazendo investimentos de R$ 97 bilhões este ano.
O ex-ministro disse que a presidente Dilma está sofrendo uma campanha de ataques da oposição. Ele diz que os preços dos alimentos caíram no atacado em janeiro, fevereiro e março.
- Os preços estão caindo, tanto que o Banco Central aumentou os juros em 0,25% mais por causa das expectativas que foram criadas e por causa de inflação inercial que nós temos.
A nossa economia está anexada e muitos setores, que são cartéis e monopólios, têm abusado dos preços, é preciso mais fiscalização, o governo tem que ter mais estoques reguladores, é preciso ter algum instrumento para equilibrar os preços dos alimentos porque nós tivemos uma seca nos Estados Unidos e no Brasil no ano passado.
Há uma pressão dos serviços porque a população aumentou sua renda e tem empregos. Mesmo nesses dois anos que crescemos pouco, nós criamos 3 milhões de empregos.
19 de abril de 2013
Efrém Ribeiro, Especial para O Globo
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