Medida provisória que barateia conta de luz perderá validade na segunda-feira
Para manter a redução, Planalto incluirá a nova regra em decreto e em outra MP, a que desonera a cesta básica
"A presidente tem tido todo o apoio do Congresso. (...) [Mas] As pessoas que estão próximas da presidente precisam ter um pouco da dimensão do funcionamento das instituiçõesrenan calheirospresidente do Senado.
Derrotado em sua articulação política no Congresso, o governo foi obrigado a recorrer a uma manobra para garantir o desconto nas tarifas de energia em todo o país, uma das principais bandeiras que a presidente Dilma Rousseff irá utilizar na sua candidatura à reeleição.
Como não conseguiu aprovar a tempo no Senado uma medida provisória que garantia o desconto, o Planalto vai editar um decreto para manter válidos os efeitos da MP.
O decreto assegura a redução integral até que a proposta seja incluída e aprovada em outra medida provisória, a que trata da desoneração da cesta básica, essa com prazo até 5 de julho para ser votada pelo Congresso.
Sem essas medidas, o desconto médio nas contas de energia elétrica seria menor do que os 20% anunciados.
O governo esbarrou na resistência de um de seus aliados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se recusou a colocar em votação a MP que garantia o desconto porque ela chegou na Casa com prazo de votação inferior a sete dias.
Para garantir a aprovação-relâmpago da MP que reformula o sistema portuário brasileiro, Renan havia se comprometido com os senadores a não mais votar projetos a toque de caixa.
Renan, que foi alvo de críticas no Palácio do Planalto, rebateu dizendo que pessoas que estão "próximas da presidente precisam ter um pouco da dimensão do funcionamento das instituições".
O senador disse que a "presidente tem tido todo o apoio do Congresso e continuará tendo", mas acrescentou que não poderia recuar do compromisso assumido.
O PT chegou a cogitar recorrer da decisão de Renan à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas desistiu para evitar novos desgastes.
ANTECIPAÇÃO
A decisão de editar o decreto foi anunciada ontem pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e explicada depois pelo colega Edison Lobão (Minas e Energia).
"O governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] para cobrir o equilíbrio de custo dos sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz", disse Gleisi.
Lobão informou que o decreto permitirá que a Eletrobras use recursos da CDE para enviá-los às distribuidoras por causa do funcionamento de termelétricas, evitando que o custo extra seja repassado para as contas de luz.
O decreto vai antecipar às concessionárias elétricas, de uma só vez, R$ 2,8 bilhões que seriam pagos em parcelas, mês a mês.
DESONERAÇÃO
Também perderá a validade a MP que inclui 16 setores da economia no programa de desoneração. O governo também prometeu achar uma solução para o caso --ou vai reeditar outra medida provisória ou vai encaixá-la em alguma que já tramita no Congresso.
30 de maio de 2013
Folha de São Paulo
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