"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quarta-feira, 17 de julho de 2013

EX-FUNCIONÁRIA DA RECEITA FEDERAL QUE SUMIU COM PROCESSOS CONTRA A TV GLOBO É CONDENADA À PRISÃO


Cristina Meinick

A Justiça Federal condenou à prisão uma ex-funcionária da Receita Federal por crimes contra o fisco envolvendo quatro empresas: Forjas Brasileiras, Mundial Produtos de Consumo, P&P Porciúncula e TV Globo.
Denunciada em 2007 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, Cristina Maris Meinick Ribeiro chegou a ser presa preventivamente naquele ano para evitar riscos às investigações.
 
Solta em setembro de 2007, foi exonerada de seu cargo. O julgamento ocorreu em junho deste ano pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal, que a condenou a quatros anos e 11 meses de prisão, além de multa.
 
Ribeiro recorreu da decisão. Segue em liberdade até novo julgamento, ainda sem data marcada.
 
A ex-funcionária da Receita foi acusada de ter desaparecido com três volumes dos processos de autuação contra a TV Globo da delegacia da Receita em Ipanema, em janeiro de 2007.
 
A emissora foi multada, em outubro de 2006, em R$ 615 milhões por supostas irregularidades na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002. Segundo os fiscais, a emissora fez manobras para não pagar R$ 183 milhões em Imposto de Renda.
Ainda segundo o MPF, Cristina Maris Meinick foi filmada, às 15h14 de 2 de janeiro, entrando com uma bolsa vazia na sala onde estavam os processos. Ao sair, às 17h17, carregava duas bolsas com volumes.
 
CRÉDITO FALSO
 
A condenação de Cristina Maris Meinick também se deve a suposto favorecimento a mais empresas.
 
Em 2005, a Forjas Brasileiras recebeu R$ 4,2 milhões em créditos tributários gerados falsamente no sistema da Receita. Com isso, a empresa poderia compensar débitos com o fisco, em vez de pagá-los.
 
A compensação foi "parcelada" em quatro vezes. O primeiro crédito foi lançado em 31 de agosto de 2005, mesmo dia em que a servidora, segundo o MPF, inseriu os dados no sistema. Os demais, programados para setembro.
 
Em janeiro de 2006, a ex-servidora teria adulterado o endereço da empresa P&P Porciúncula para dificultar as notificações do fisco à companhia, que estava respondendo a um processo.
 
Em abril, foi a vez de a Mundial S.A. Produtos de Consumo ter créditos tributários lançados em seu nome.
 
Segundo a Justiça, "não consta da denúncia que a ré tenha se locupletado economicamente dos atos criminosos por ela levados a cabo".
 
O MPF pediu a quebra do sigilo de Cristina Maris Meinick, mas a Justiça negou, porque não havia na acusação indícios de que ela obteve ganhos.
 
A Folha apurou que a ex-funcionária responde por ao menos outras dez denúncias do Ministério Público Federal. Ela aparece ligada a supostas fraudes envolvendo mais de 70 empresas. A reportagem não teve acesso aos nomes.As informações são da Folha
 
17 de julho de 2013
 

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