Câmara cria grupo de trabalho que vai elaborar proposta de mudanças no sistema eleitoral, mas debates só vão começar a partir de agosto, depois do 'recesso branco' do Congresso
Sugerida pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações que ocuparam as ruas no mês passado, a discussão da reforma política patina no Congresso com brigas explícitas entre petistas e uma flagrante rebelião da cúpula do PMDB, principal partido da coalizão, que defende abertamente o fim da reeleição e a doação de empresas diretamente aos partidos, abrindo caminho para a institucionalização das chamadas “doações ocultas”.
Longe de um consenso interno, a Câmara, que já enterrou a tese do plebiscito, terá um portal para que o cidadão envie propostas para mudanças na legislação sobre o sistema eleitoral. O PT apresentou ontem uma proposta de decreto legislativo sobre o plebiscito que não sobreviveu mais de oito horas. Os aliados bombardearam as sugestões de perguntas feitas pelo partido e acusaram os petistas de “camuflar” a sugestão de financiamento público de campanha, rejeitada por muitos dos partidos aliados.
O racha no PT já tinha impedido o início dos trabalhos da comissão da reforma política na semana passada. Os petistas Henrique Fontana (PT-RS) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) disputavam para ocupar uma vaga na comissão. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sugeriu que os dois fizessem parte do grupo, mas manteve a indicação de Vaccarezza para coordenar os debates. Indignado, Fontana decidiu abandonar o colegiado, sendo substituído por Ricardo Berzoini (PT-SP).
Henrique Fontana saiu do colegiado atirando contra Alves e Vaccarezza. “O objetivo do presidente (Alves) e do deputado Vaccarezza foi de criar um racha na bancada”, afirmou. “A bancada me escolheu para integrar o grupo e o presidente desrespeitou essa escolha, gerando uma regra casuística. Até agora ninguém sabe por que o PT passou a merecer duas vagas”, criticou Fontana.
Vaccarezza é criticado nos bastidores por petistas por defender interesses do PMDB.
No Congresso, um dos temas que começam a ganhar espaço é o fim da reeleição, proposta defendida pelo PMDB que tem apoio dos prováveis candidatos Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE) e resistência do PT.
Reeleição. O presidente da Câmara afirmou ontem que seu partido, o PMDB, trabalhará pela aprovação do fim da reeleição. A regra não afetaria a presidente Dilma, pois só entraria em vigor em 2018, mas, do ponto de vista político, fará ressaltar aos olhos a insatisfação dos aliados com o governo do PT.
Além de enfrentar o PT no caso da reeleição, Alves defendeu que doações de campanha sejam feitas aos partidos e afirmou que a polêmica proposta teria a chancela do PMDB. Se as doações forem feitas apenas a partidos, será impossível saber qual candidato recebeu dinheiro de qual empresa. A distribuição para cada um ficaria a cargo do partido.
Segundo Alves, isso combateria o lobby. “Na hora que a doação é permitida em lei e ela é feita de forma transparente e feita ao partido, é muito aberta, muito transparente. Qualquer coisa que se venha a cobrar, vai cobrar do partido como instituição”, argumentou.
A proposta, na prática, oficializaria a doação oculta, instrumento usado por políticos para esconder a origem de recursos de suas campanhas. Essa prática já foi contestada pelo Ministério Público e por órgãos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Atualmente, candidatos indicam aos doadores as contas dos partidos e estes repassam os recursos às campanhas dos políticos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro.
Vaccarezza defendeu que sejam coletadas propostas da OAB, CNBB, sindicatos, entidades empresariais e movimentos sociais sobre a reforma.
17 de julho de 2013
Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo
COLABORARAM DAIENE CARDOSO e RICARDO DELLA COLETTA
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