A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mais um documento em que questiona o julgamento do mensalão e pede ao tribunal a revisão da pena do político. Ele e outros 24 réus foram condenados no ano passado no maior e mais longo processo da história da corte. Para Dirceu, a pena estipulada pelo Supremo foi de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Assinado por dois advogados do ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula, o documento cita um parecer elaborado por Antonio Magalhães Gomes Filho, professor de processo penal da Universidade de São Paulo (USP). Ele aponta omissões no julgamento do STF. No parecer, o professor afirma que houve "dupla contabilidade" e "contradição" na aplicação dos crimes. Ele também cita uma dúvida, exposta no julgamento e no acórdão do mensalão, sobre a data exata da morte do ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, em outubro de 2003.
Roberto Jefferson, que delatou o esquema em entrevista à Folha, assumiu o partido após a morte de Martinez. Conforme o parecer, a "precisão" sobre a data da morte é imprescindível para estipular a pena de corrupção ativa atribuída a José Dirceu. No próximo dia 14, o STF voltará a se reunir para a análise dos recursos, última parte do mensalão. Com esses questionamentos, Dirceu espera ser possível escapar do cumprimento da pena em regime fechado.
(Folha de São Paulo)
07 de agosto de 2013
in coroneLeaks
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