Compromisso de agir com ética seria assumido no momento da posse, mas foi retirado do texto pelo presidente da Casa, o senador Lobão Filho
O senador Lobão Filho (PMDB), relator do projeto que altera o código de conduta dos senadores, retirou da proposta a sugestão de que os parlamentares devem se comprometer a agir com ética na vida política e pessoal. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse.
Lobão também retirou do texto o trecho que obriga parlamentares empossados a apresentar declaração de bens de parentes até segundo grau. A medida serviria para impedir a atuação de "parentes laranjas", que transferem para seu nome parte do patrimônio dos parlamentares. "Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses", disse Lobão, que foi indicado para presidente da Casa por Renan Calheiros (PMDB).
Entre as emendas aprovadas pelo presidente, está a que impede o pagamento de salário a parlamentares que "não compareceram à sessão em virtude de prisão processual criminal".
O Regimento Interno do Senado, que rege a conduta interna de senadores, foi redigido em 1970, no auge da ditadura militar. Desde então, nunca mais foi alterado. O texto atual está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
07 de agosto de 2013
Fontes: Estadão-Palavra ‘ética’ é retirada de novo código de conduta dos senadores
Nenhum comentário:
Postar um comentário