O CARMA DO MENSALÃO

 

Desde junho de 2005, quando Roberto Jefferson denunciou o esquema do mensalão até hoje, já se passaram mais de sete anos. 

Em agosto de 2007, o STF aceitava denúncia e abria ação penal contra 40 acusados de participação no assustador arranjo de corrupção na política, com compra de votos, visando à aprovação no Congresso de projetos de interesse do governo. 

 

Somente em julho de 2011, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pedia a condenação de 36 dos 38 implicados e em agosto de 2012 seria iniciado o julgamento propriamente dito que viria terminar quatro meses depois, com o estabelecimento das penas. 

 

Um jornal de grande circulação, edição de 17/12/2012, afirmava, logo após o término do julgamento, que, por decisão do STF, onze condenados ficariam presos em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima, entre eles Marcos Valério e o ex-ministro José Dirceu, além de anunciar a perda, por decisão do plenário do STF, de mandato de três parlamentares condenados.

 

Por outro lado, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, através da mesma edição, previa que o acórdão que oficializaria as sentenças, seria publicado  em até 60 dias, contados a partir daquela data. 

 

A partir do fim do ano passado, o processo entrou na chamada fase recursal, já prevista. O resultado foi a passagem célere pelo prazo previsto de homologação das penas, graças ao emprego de  subterfúgios jurídicos, tais como os embargos infringentes, ininteligíveis para o público não versado em leis. 

 

Até agora, início de agosto de 2013, nenhum dos condenados iniciou cumprimento de pena e dois dos parlamentares cassados, é de pasmar, fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, havendo até o momento somente uma perspectiva de retomada do julgamento até meados de agosto. 

 

Trata-se, como se vê, de uma sequência que envergonharia a justiça de qualquer país democrático balizado pelo estado de direito.

 

Se sobrevierem outros atrasos e forem configuradas intervenções de caráter político, que parecem estar esporadicamente surgindo, com o objetivo de anular ou aliviar penas de implicados ligados ao governo, ou ainda, pior, de tentar anular o julgamento, a sociedade correrá sério risco de se sentir desamparada por dispor de um Judiciário falido e o país de perder o respeito da comunidade internacional. 

 

Está em nossas mãos monitorar os acontecimentos e reagir antes que seja tarde. 

 

06 de agosto de 2013
Paulo Roberto Gotaç é Capitão-de-Mar-e-Guerra, reformado.