Reportagem publicada no “O Estado de S. Paulo” revela que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, que preside também o Supremo, continua alfinetando a corregedora do órgão de fiscalização, ministra Eliana Calmon.
Peluso assinou portaria determinando que “não será autorizado o pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores, por comparecimento a evento alheio, salvo a título de representação institucional delegada pela Presidência, à vista de convite dirigido ao próprio CNJ”.
Assinada no último dia 11, e disponível no site do CNJ, a portaria levou em consideração “a necessidade de disciplinar” essas despesas, e o fato de que “deve haver sempre compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público”.
Na ofensiva e na defensiva ao mesmo tempo, o melífluo Peluso justifica que a medida tem o objetivo de “conter a farra de gastos” revelada no mês passado pelo próprio Estadão, como despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.
Ainda segundo o jornal, um levantamento dos gastos do CNJ nos oito primeiros meses do ano, feito pela ONG Contas Abertas, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apontou despesas excessivas com diárias, passagens aéreas e publicidade, além de gastos com eventos como coquetéis, almoços e posses.
Na época, a assessoria do CNJ explicou que, para que toda essa atuação seja efetiva e eficaz, “é inevitável que integrantes do Conselho se desloquem, com frequência, da sede em Brasília, ou de seus domicílios legais, para as localidades onde se concretizam os programas e eventos”.
A nota da assessoria destacou que programas que eram pontuais na gestão anterior, do ministro Gilmar Mendes, passaram a ser permanentes. E deu como exemplo o mutirão carcerário, criado por Mendes. Mas Peluso não levou nada disso em consideração.
Carlos Newton
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