Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está autorizada a retomar a análise de grande parte dos mais de 500 processos disciplinares paralisados desde dezembro.
Criado em 2004 e instalado no ano seguinte, como um vértice do Poder Judiciário, o CNJ surgiu como um órgão de coordenação, planejamento e controle da Justiça brasileira.
Seu papel é o de zelar pelo bom funcionamento de um serviço público essencial do Estado, mas que no Brasil é marcado pela morosidade e pela ineficiência. Há várias razões para a lentidão: desde a grande ampliação de direitos passíveis de reivindicação, pela Constituição cidadã de 1988, até a proliferação de usuários de má-fé, especializados em extrair vantagens da Justiça.
Outra parte diz respeito à baixa produtividade de muitíssimos juízes, respaldados por prerrogativas que garantem, por exemplo, férias e recesso com duração de 75 dias.
Em Portugal, que reduziu as férias de 60 para 30 dias, à produtividade dos juízes aumentou em pelo menos 9%. A toga confere ao magistrado um duplo papel: o de juiz-autoridade e o de juiz-servidor. Ocorre que, no Brasil, o primeiro insiste em prevalecer sobre o segundo.
A polêmica em torno do CNJ é uma de suas manifestações. Desde a criação do conselho, corporações de magistrados tentam minar seu fortalecimento.
Mas é essencial o papel do CNJ como instituição de controle do Judiciário. Sua defesa foi notabilizada pela atuação da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cuja coragem ao dizer que há “bandidos de toga” galvanizou amplos apoios na opinião pública.
Entre outras decisões, o Supremo estabeleceu que os julgamentos de magistrados no CNJ devessem ser abertos; manteve a criação do limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar contra um juiz; e conferiu ao CNJ a competência para regulamentar os procedimentos que os tribunais estaduais devem adotar nas investigações de magistrados.
17 de fevereiro de 2012
Roberto Monteiro Pinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário