Artigos - Conservadorismo
C. S. Lewis entendia que a Lei Natural se aplica a todo o comportamento humano incluindo aqueles praticados por oficiais do governo, e ele claramente dizia que o poder do governo era uma força perigosa que precisa ser estritamente limitada.
Parte 1
Vivemos em um mundo cada vez mais secularizado, de estados-nação massivos e perversos, nos quais a religião tradicional, especialmente o Cristianismo, não é bem vinda e é vista até mesmo como um perigo real ante um histórico de intolerância e de “violência religiosa”. Esta ideia pode ser encontrada na maioria dos domínios ditos “públicos”, incluindo instituições educacionais, empresariais, governamentais, de “bem estar social”, de transporte, recreativas, científicas, artísticas, de relações internacionais, econômicas, de entretenimento e midiáticas.
O governo, ao proporcionar um ambiente público secularizado, é visto como o provedor de um domínio neutro, racional e livre, que mantém as forças “irracionais” da religião para longe da criação de conflitos e trevas. Ainda nos dizem que o progresso verdadeiro requer a expansão deste domínio, empurrando a religião cada vez mais ao ostracismo, aos cantos remotos da sociedade, onde teria pouca ou nenhuma influência. Em resumo, a América moderna tem se tornado uma teocracia secular, com a religião civil da política nacional (ou nacionalismo) ocupando a esfera pública, na qual o governo tomou o lugar de Deus.
Para o renomado professor e escritor cristão, C. S. Lewis, tal visão peca moralmente, intelectualmente e espiritualmente; proporcionando, no século XX, a ascensão do estado total, de um estado generalizado de guerras e mega-genocídios. Para Lewis, o cristianismo provê a única visão de mundo coerente e verdadeira, e que se aplica a todas as aspirações e atividades humanas: “Eu acredito no cristianismo como eu acredito que o sol nasce, não porque eu o vejo, mas porque, por meio dele, vejo tudo o mais” (The Wheight of Glory)[1].
Em seu livro, The Discarded Image, Lewis revela que, para os cristãos medievais, não existia a distinção entre o sagrado e o secular; e que esta visão de mundo de esperança, júbilo, liberdade e propósito – unificada e teopolítica – por meio da graça de Deus, permitiu-lhes descobrir o que é objetivo, os princípios da ética da Lei Natural, a ciência e a teologia; tudo isto levando a um imenso florescimento da humanidade[2]. Lewis descreve a Lei Natural como um padrão objetivo de correção comportamental, coeso e interconectado:
Esta coisa que tenho chamado, por conveniência, de Tao; que outros chamam de Lei Natural, de Tradição Moral, de Princípios Básicos da Razão Prática ou de Primeiras Obviedades; não se trata de mais um sistema de valor em meio a uma série de outros sistemas possíveis. Trata-se da única fonte de todos os julgamentos de valor. Se este sistema for rejeitado, todos os outros o serão. Se qualquer valor for retido, assim o será.
O esforço de refutá-lo e de erigir um novo sistema de valores no seu lugar é algo auto-contraditório. Nunca houve – e nem haverá – um novo julgamento de valor radical na história do mundo. O que se diz serem os novos sistemas ou – como eles hoje os chamam “ideologias” – todas se constituem de fragmentos do Tao em si. Mesmo retirado arbitrariamente do seu contexto na totalidade e em seguida lançado à loucura do isolamento, pertence ao Tao – e somente a ele – a sua validade enquanto estes sistemas se desenvolvem.
Se o meu dever com relação aos meus pais é uma superstição, assim o será o meu dever com relação à minha posteridade. Se a justiça é uma superstição, assim o será o meu dever com relação ao meu país e à minha raça. Se a busca científica é um valor real, assim o é a fidelidade conjugal. (The Abolition of Man)[3]
Em seu recente livro, The Victory of Reason, Rodney Stark demonstrou, com profundidade, “Como o cristianismo proporciona a liberdade, o capitalismo e o sucesso no Ocidente”[4]. Similarmente, e antes da acensão do estado-nação secular americano, Alexis de Tocqueville documentou, em sua obra de 1835, Democracy in America, a impressionante flexibilidade, vitalidade e coesão da liberdade baseada no Cristianismo à disposição da sociedade americana; com as suas empresas, igrejas e instituições de caridade, fundações e outras instituições privadas e comunidades [5].
Em seu livro, The Mith of Religious Violence: Secular Ideology and the Roots of Modern Conflict, William Cavanaugh, de forma similar, nota que, para Santo Agostinho e o mundo antigo, a religião não era uma esfera separada da esfera secular. A origem do termo “religião” (religio) vem da Roma Antiga (re-ligare, religar ou reatar) como a séria obrigação de uma pessoa diante da Lei Natural (“religio para mim”) não apenas nos santuários, como também em juramentos civis e rituais familiares; que a maioria dos ocidentais poderia julgar, hoje, como sendo seculares. Na Idade Média, São Tomas de Aquino aprofundou a noção de religio, não como sendo apenas um conjunto de crenças privadas, mas como a devoção em direção à excelência moral em todas as esferas [6].
Entretanto, na Renascença, a religião começou a ser vista como um impulso “privado”, distinto da política, da economia e da ciência “seculares” [7]. Esta visão “moderna” deu início ao declínio da Igreja como a prática pública e comunal da religio. E, já nos anos do Iluminismo, John Locke fez a distinção entre a “força exterior” dos servidores públicos e a “persuasão interior” da religião. Ele acreditava que a harmonia civil requereria uma estrita divisão entre o estado – aqueles interessados no bem “público” – e a Igreja – cujos interesses são “privados” – limpando assim o terreno para o surgimento do domínio público puramente secular. Para Locke, a Igreja é uma “sociedade voluntária entre homens”, conquanto a obediência ao estado ser mandatória [8].
A subsequente ascensão do estado moderno – clamando o monopólio da violência, do rito legislativo e da obediência pública dentro de determinado território – depende da absorção da Igreja para dentro do estado ou de relegá-la à esfera privada. Como nota Cavanaugh:
A chave para este movimento é a alegação de que a religião é um assunto para a Igreja. A religião deve transparecer, assim, não o que a Igreja foi uma vez que foi esvaziada da relevância terrena, mas como o empreendimento humano imemorial e essencial no qual a busca da Igreja sempre deve estar confinada… No amanhecer da Reforma Protestante, príncipes e reis passaram a afirmar autoridade sobre a Igreja em seus reinos, como a Alemanha de Lutero e a Inglaterra de Henrique VIII… O novo conceito de religião facilitou o avanço do domínio do estado sobre a Igreja, por meio da distinção da busca humana interior, do corpo disciplinar do estado.[9]
Para figuras do Iluminismo, como Jean-Jacques Rousseau, que desprezam o direito natural; a “religião civil”, como observada em regimes democráticos, “é a nova criação que confere o status de sacralidade a instituições e símbolos democráticos” [10]. Em suas influentes obras, Edward Gibbon e Voltaire afirmam que as guerras entre religiões dos séculos XVI e XVII eram “o último resquício do barbarismo e fanatismo medievais antes da dispersão das trevas”.[11]
Gibbon e Voltaire acreditavam que após a Reforma Protestante ter divido o reino cristão justamente em suas bases religiosas, católicos e protestantes começaram a matar uns aos outros por mais de um século, dando mostras do perigo inerente à “religião pública”. A solução alegada era o estado moderno, no qual a lealdade religiosa estaria erigida e este asseguraria a si o monopólio da força. Logo, o fanatismo religioso seria domado, unindo todos em volta da lealdade ao estado secular.
Entretanto, este “mito da violência religiosa” é infundado. A ligação entre o surgimento de estados e guerras é bem documentada, como notou o historiador Charles Tily: “Guerras fazem estados e estados fazem guerras”.[12] À época do surgimento dos estados na Europa, a maior causa de violência – e fator central para o crescimento do estado – era a tentação de coletar impostos da população relutante, com as elites locais resistindo às investidas de reis e imperadores. O ponto central é que a ascensão do estado moderno não foi, de forma alguma, a solução para a violência religiosa. Pelo contrário, a absorção da Igreja pelo estado, que teve início muito antes da Reforma Protestante, foi crucial para a ascensão do estado e das guerras observadas nos séculos XVI e XVII.
Todavia, Voltaire faz a distinção entre a “religião estatal” e a “religião teológica”, onde “A religião estatal nunca dará origem a confrontos. Isto não é verdade com relação à religião teológica; fonte de toda estupidez e conflitos imagináveis; mãe do fanatismo e da discórdia civil; inimigo da humanidade” [13]. Em contrapartida, Rousseau propôs suplementar a religião do homem puramente “privada” com a religião civil ou política, com a intenção de associar o cidadão ao estado: “Para aquele homem, compromissado publicamente com os artigos de fé do Estado, que age em qualquer circunstância como se não cresse neles, que a sua punição seja a morte. Ele cometeu o maior dos crimes: mentiu diante da lei” [14].
Parte 2
Durante o Iluminismo, o nacionalismo se tornou a nova religião civil, na qual o estado-nação não era apenas um substituto para a Igreja, mas um substituto de Deus; e a religião política se beneficiou ao se tornar mais tangível que a religião sobrenatural ao possuir os meios físicos da violência necessários para coagir a obediência e o seu financiamento. Os estados-nação providenciaram um novo tipo de salvação ou imortalidade: a morte de alguém não será em vão se é “pela nação”, que perdurará eternamente [15].
Este “mito da violência religiosa” toma vida com o teórico legalista John Rawls que dizia que o problema era de cunho teológico e a sua solução, política. Para Rawls, partindo do ponto de vista de que as pessoas acreditam na insolúvel rixa entre doutrinas teológicas sobre as quais matarão uns aos outros, um estado secular deve imperar [16]. De forma similar, a professora de Direito da Universidade de Stanford, Kathleen Sullivan – uma secularista – afirma que, como condição necessária para a paz, com o fim de impedir uma “guerra de uma seita contra todas as outras”, a religião deve ser banida do espaço público [17].
Como nota Canavaugh:
“Uma vez que o estado afirma a si mesmo como ente sagrado, ele voluntariamente o abandona, banindo o acesso à religião nos espaços públicos… assim, o que temos não é a separação entre a religião e a política, porém o contrário: a substituição da religião da Igreja pela religião do estado” [18].
Por conseguinte, em Abington Township School District vs. Schempp, o ministro da Suprema Corte de Justiça, Willian Brennan, declarou que a função do ensino público é:
(…) o de treinar o cidadão americano em uma atmosfera na qual as crianças devem assimilar a herança comum a todos os grupos e religiões americanas (…) Esta herança não é teísta ou ateísta, mas simplesmente cívica e patriótica. Uma fidelidade unida e patriótica aos Estados Unidos é a cura para as divisões públicas relacionadas à religião [19].
Discordando desta decisão, o juiz Potter Stewart, com acerto, alertou que a decisão do caso Abington não pode ser encarada “como a instituição da neutralidade dentro do estado, mas sim como a instituição da religião do secularismo.”[20]
A realidade de teocracia secular atual é o seu autoritarismo hipócrita que dribla os ensinamentos cristãos do direito natural. Cavanaugh resume bem a incoerência da teocracia secular que afirma que: “A violência deles – sendo maculada pela religião – é incontrolável, absolutista, fanática, irracional e divisiva. A nossa violência – sendo secular – é controlada, modesta, racional, benéfica, pacificadora e, às vezes, lamentavelmente, necessária para controlar a violência deles” [21]. O que é aterrador no “mito da violência religiosa” não é que ele se opõe a algum tipo de violência, mas que ele não apenas nega a condenação moral da violência secularista, como a considera como algo digno de elogio [22].
Em Politics as Religion, Emilio Gentile nota que a “religião da política” é “um sistema de crenças, mitos, rituais e símbolos que interpretam e definem o sentido e o fim da existência humana por meio da subordinação do destino dos indivíduos e da coletividade a uma entidade suprema”. A religião da política é a religião secular porque cria “uma aura de sacralidade em torno de uma entidade pertencente a este mundo” [23]. E, de acordo com Cavanaugh, “Às pessoas não é permitido matar ‘em nome do sectarismo religioso’ (…) Apenas o estado-nação pode matar (…) é este poder de organizar a morte que faz da religião civil americana a verdadeira religião da ordem social dos EUA” [24].
Entre a maioria dos cristãos dos Estados Unidos, por exemplo, poucos concordariam em matar em nome de Cristo, enquanto matar e morrer pelo estado-nação em uma guerra e suportar “nossas tropas” é plenamente aceitável. A divisória criada pela religião secular proporciona a lealdade dos cristãos à violência secular do estado-nação; incluindo guerras, torturas e “danos colaterais”; ao mesmo tempo em que evita o confronto direto com as crenças cristãs sobre a supremacia de Deus e os ensinamentos da Lei Natural [25].
Assim, a teocracia secular exalta a soberania e a força do estado que permeia toda a vida social e compele à obediência não apenas aos seus mandamentos mas também ao nacionalismo secular do Zeitgeist em si, no qual o povo é forçado a se conformar e a financiar. Esta visão de mundo domina o ambiente das escolas públicas, das universidades, da imprensa e de um crescente conjunto de domínios públicos no Direito, na saúde, no bem estar social, na previdência, no setor de transporte, no comércio, nos parques nacionais e nos centros de recreação, etc. Não coincidentemente, na era moderna, enquanto estados-nação desprezam a Deus, nota Cavanaugh, “pouco importa se a bandeira dos EUA não possua explicitamente uma referência a um deus. Ela não deixa de ser o objeto sagrado – talvez o mais sagrado – para a sociedade americana e é, por conseguinte, um objeto religioso de veneração” [26]. E a adoração na teocracia secular nas escolas e em eventos públicos consiste em cantar o hino nacional e a saudar a bandeira durante o “juramento de obediência”, o qual é descrito pelo autor socialista Francis Bellamy como sendo o “mesmo que o catecismo, ou a oração de um rei”.[27]
Em contraste, C. S. Lewis entendia que a Lei Natural se aplica a todo o comportamento humano incluindo aqueles praticados por oficiais do governo, e ele claramente dizia que o poder do governo era uma força perigosa que precisa ser estritamente limitada [28]. Ao contrário da interpretação secular da “Establishment Clause”, a questão não é a separação entre estado e Igreja em reinos distintos e conflitantes, mas a redução do poder estatal a níveis microscópicos com o objetivo de eliminar o establishment de uma igreja bancada pelo estado. Os indivíduos possuem direitos de propriedade que são sagrados e necessitam ser protegidos sob um estado de direito uniforme; o cristianismo nos instrui nas virtudes cívicas sobre as quais a lei depende, e bons fins apenas podem ser alcançados fazendo-se uso de bons meios. O resultado é o reconhecimento de que compelir as pessoas a algum regimento coletivista é ruim e produz imenso sofrimento humano. Lewis nota que:
Não gosto das pretensões do governo – as bases nas quais demanda a minha obediência – elevadas tão alto. Sou avesso às pretensões mágicas do curandeiro e ao Direito Divino dos Bourbon. Não apenas porque não creio em mágica ou na Politique dos Bossuet. Acredito em Deus, mas detesto a teocracia. Pois todo governo é constituído de meros homens e são, observados de forma estrita, um artifício temporário; se o governo inclui em seus mandamentos ‘Assim disse o Senhor’, ele mente, e mente perigosamente [29].
O ponto é que a Lei Natural é baseada na religio do cristianismo e determina uma fundação epistêmica e moral, e o contexto para a existência de todos como indivíduos; sendo que tais leis tornam possíveis a cooperação, as normas e as relações em uma comunidade. Atacar a Lei Natural em nome de uma teocracia secular é simultaneamente quebrar os laços de relação da comunidade, que servem de base para os direitos naturais de todos os indivíduos, estes entendidos como sendo livres e responsáveis.
Ademais, a solução é dar um fim à teocracia secular por meio da dessocialização do espaço público, não a sua tomada. Isto significa privatizar as escolas públicas, o transporte, os programas de bem estar social, a previdência, os parques nacionais e recreativos, o comércio, as áreas de destinação civil de todos os tipos, etc; e permitir que contratos e outras instituições privadas e comunitárias floresçam [30]. Aqueles que acreditam que tais domínios governamentais funcionam e que não devem obedecer aos princípios da Lei Natural estão todos enganando a si mesmos e terminarão abraçando o relativismo moral do utilitarismo.
Como notou mais adiante Lewis:
Cientes de que somos pecadores, percebemos que, como disse Lord Acton, “todo poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. O único remédio tem sido livrar-se destes poderes… A teocracia foi devidamente abolida, não porque é ruim que sacerdotes governem o homem comum, mas porque os sacerdotes são homens iníquos como todos os outros.[31]
Escrito por David J. Theroux
08 Maio 2012
Notas:
[1] C.S. Lewis, “Is Theology Poetry?” em The Weight of Glory and Other Addresses (San Francisco: HarperOne, 2001).
[2] C.S. Lewis, The Discarded Image: An Introduction to Medieval and Renaissance Literature (New York, Cambridge University Press, 1994).
[3] C.S. Lewis, The Abolition of Man (San Francisco: HarperOne, 1974), 44.
[4] Rodney Stark, The Victory of Reason: How Christianity Led to Freedom, Capitalism, and Western Success (New York: Random House, 2006).
[5] Alexis de Tocqueville, Democracy in America, tadução Delba Winthrop (Chicago: University of Chicago Press, 2002).
[6] William T. Cavanaugh, The Myth of Religious Violence: Secular Ideology and the Roots of Modern Conflict (Oxford: Oxford University Press, 2009), 62–68.
[7] Ibidem, 70.
[8] Ibidem, 79–83.
[9] Ibidem, 83–84.
[10] Ibidem, 113.
[11] Ibidem, 127.
[12] Charles Tilly, “Reflections on the History of European State-Making,” em The Formation of National States in Western Europe, ed. Charles Tilly (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1975), 42.
[13] Cavanaugh, 128.
[14] Jean-Jacques Rousseau, The Social Contract, tradução Willmoore Kendall (South Bend, IN: Gateway, 1954), 149.
[15] Cavanaugh, 114.
[16] Ibidem, 134.
[17] Ibidem, 135.
[18] Ibidem, 177.
[19] Abington Township School District v. Schempp, 374 U.S. 203 (1963), 307.
[20] Ibidem, 33.
[21] Cavanaugh, 211.
[22] Ibidem, 121.
[23] Emilio Gentile, Politics as Religion, tradução George Saunton (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 2006), xiv.
[24] Cavanaugh, 118.
[25] Ibidem, 122,
[26] Ibidem, 106.
[27] Francis Bellamy, citado em Cecilia Elizabeth O’Leary, To Die For: the Paradox of American Patriotism (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1999), 178.
[28] David J. Theroux, “C. S. Lewis on Mere Liberty and the Evils of Statism,” Culture and Civilization (2010).
[29] C. S. Lewis, “Is Progress Possible? Willing Slaves of the Welfare State,” em C. S. Lewis, God in the Dock: Essays in Theology and Ethics, ed. Walter Hooper (Grand Rapids, Mich.: William B. Eerdmans, 1970), 315.
[30] David Beito, Peter Gordon and Alexander Tabarrok, eds., The Voluntary City: Choice, Community, and Civil Society (Ann Arbor, MI: University of Michigan Press for The Independent Institute, 2002).
[31] C. S. Lewis, The Weight of Glory and Other Addresses, 168–69.
*
Fonte: http://www.independent.org/newsroom/article.asp?id=3206
David J. Theroux é Fundador, Presidente e Gerente Executivo do The Independent Institute e Editor da revista The Independent Review.
Tradução: Diogo de Siqueira e Silva
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