"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



domingo, 10 de junho de 2012

O VOTO SECRETO NO CONGRESSO


Poucas situações causam mais repugnância em Brasília do que as votações secretas nas quais deputados ou senadores absolvem colegas encrencados.
O caso mais recente foi o da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Flagrada colocando dinheiro de origem indefinida em sua bolsa, ela foi salva por duas razões. Primeiro, por uma malandragem travestida de argumento formal: o fato ocorreu antes de sua eleição (como se malfeitores pudessem limpar suas fichas no momento da posse). A segunda razão foi a votação ter sido secreta. Venceu o espírito de corpo.
Apesar do sobrenome tradicional da política de Brasília, Jaqueline Roriz é uma pobre coitada do baixo clero do Congresso. Não apita nada na política nacional. Muitos deputados me disseram à época não ter coragem de cassá-la por se sentirem constrangidos com a situação.
Se o voto não fosse secreto, o constrangimento por causa do vício insanável da amizade seria suplantado pela reação do público.
Ontem, deu-se um passo importante para corrigir tal anomalia corporativa. O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a votação na semana que vem de propostas de emenda constitucional que sepultam o voto secreto no Congresso.
O assunto voltou à ordem do dia devido ao processo contra Demóstenes Torres, o senador de Goiás e sem partido (era do DEM). Mesmo se aprovada, a nova regra não chegará a tempo de valer na votação sobre o mandato de Demóstenes. Mas será um grande avanço para futuros episódios.
Há uma discussão correlata a respeito da amplitude da transparência do voto no Congresso. A aprovação da indicação de magistrados para tribunais superiores deve ser aberta? E o voto que mantém ou derruba vetos presidenciais?
Se o Congresso começar abrindo o voto em cassações de mandato, o passo já será enorme   
Fernando Rodrigues
10 de junho de 2012

zio
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