O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, começou a derrubar uma polêmica decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de novembro, que autorizava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do Tribunal de Contas do município de São Paulo.
Tudo começou em fevereiro, quando os marajás do Tribunal de Contas, por decisão do presidente do órgão, Edson Simões, tiveram reduzidos os salários superiores ao teto do funcionalismo do município, de R$ 24,1 mil. Alguns ganhavam mais de R$ 50 mil.
Simões justificou a decisão na Constituição Federal, que define o teto do funcionalismo, e em lei municipal de 2011 que estabeleceu R$ 24,1 mil como o valor máximo a ser pago a servidores da cidade. O valor corresponde ao salário de prefeito.
Mas os 168 marajás recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando ter “direito adquirido”. Os desembargadores deram ganho de causa aos servidores. O Tribunal de Contas recorreu e a questão acabou no STF.
Os marajás, entenda-se, ainda não foram derrotados. Na decisão de segunda-feira, Joaquim derrubou apenas a autorização do pagamento até que o plenário do Supremo discuta o mérito da questão, o prazo acaba quinta-feira.
O ministro deu prazo de dez dias para que o Tribunal paulista preste informações sobre o caso. Os marajás podem vencer a questão. Na Justiça brasileira, tudo é possível.
Mas os 168 marajás recorreram ao Tribunal de Justiça, alegando ter “direito adquirido”. Os desembargadores deram ganho de causa aos servidores. O Tribunal de Contas recorreu e a questão acabou no STF.
Os marajás, entenda-se, ainda não foram derrotados. Na decisão de segunda-feira, Joaquim derrubou apenas a autorização do pagamento até que o plenário do Supremo discuta o mérito da questão, o prazo acaba quinta-feira.
O ministro deu prazo de dez dias para que o Tribunal paulista preste informações sobre o caso. Os marajás podem vencer a questão. Na Justiça brasileira, tudo é possível.
08 de dezembro de 2012
Carlos Newton
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