A declaração incrivelmente infeliz do ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, que considerou a morte dos idosos como uma forma de redução das despesas médicas e previdenciárias em seu país, tornou-se um fato tão forte, de repercussão mundial, que seu autor, no dia seguinte, primeiro afirmou ter sido mal interpretado. Em seguida, reconheceu que sua expressão pessoal foi inapropriada para a ocasião, um encontro do Conselho Nacional para reformas na seguridade social.
Eticamente não há como deixar de reconhecer o desastre causado pelo ministro, colidindo com o objetivo maior de qualquer sociedade ou governo, o de prolongar a vida humana e reduzir as desigualdades, a exemplo do que afirmou presidente Barack Obama no seu discurso de posse no segundo mandato. Mas não é essa a questão essencial. O fato é que os idosos, no Japão, Brasil e no mundo todo contribuiram a vida inteira para a seguridade social.
No Japão não sei, mas em nosso país, os trabalhadores particulares pagam até 11% sobre o teto de 4 mil e 150 reais, enquanto que os empregadores contribuem com 22% sobre a folha de salários, sem limite. Aí está: os empresários são a maior fonte pagadora. Seu recolhimento não está limitado a nenhum valor. Assim, se alguém ganha por mês, por exemplo, 30 mil reais, o empregadores recolhe 6 mil e 600 mensais.
O poder público, no caso do INSS, administra a soma dos recursos, mas não entra no bolo da arrecadação. O ano passado o orçamento do Ministério da Previdência foi projetado para 328,9 milhões de reais. Nesse total está incluída a despesa com os vencimentos de cerca de 26 milhões de aposentados e pensionistas. O ministro Garibaldi Alves, inclusive, ao informar, como procede todos os meses, os vencimentos médios das aposentadorias e pensões, divulgou que se encontram na escala aproximada de 802 reais por mês. Baixos. Basta lembrar que o salário mínimo nacional atualmente é de 678 reais.
Quanto aos servidores públicos civis e militares, para um orçamento de 2,1 trilhões (Diário Oficial de 30 de julho de 2012) a previsão para a folha de pagamento era de 187 bilhões. Um terço desse valor refere-se ao desembolso com aposentados, reformados militares, pensionistas. Os tecnocratas consideram a fração de pouco mais de 60 bilhões como déficit. E agregam o montante às contas previdenciárias de modo geral, o que na contabilidade se transforma em perda e na obrigação do Tesouro cobrir a diferença.
É verdade. O Tesouro tem de pagar. Mas esquecem que os funcionários públicos contribuiram ao longo de 30 e 35 anos com a percela de11% de seus vencimentos, sem limite. E os aposentados continuam a contribuir, embora já tivessem conquistado o direito de se aposentar. Encontram-se portanto contribuindo duplamente. O segundo recolhimento não produz efeito algum, nada acrescenta.
Representa assim uma bitributação, um confisco pouco disfarçado. Se o governo arrecadou através de três décadas, sobre os vencimentos das funcionárias e três décadas e meia sobre os vencimentos dos funcionários, qual o destino deu ao dinheiro. Deve tê-lo aplicado. Mas aplicações produzem reflexos econômicos e sociais, não apenas financeiros. Dessa forma se obras foram feitas, deve-se aos que as pagaram de fato. Com o trabalho, com a vida. Não deixando de viver. Pois neste caso não podem acrescentar mais pagamento algum. O ministro Taro Aso esqueceu este aspecto fundamental.
25 de janeiro de 2013
Pedro do Coutto
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