A ideia do senador Aécio Neves de propor o fim da reeleição para os cargos executivos não foi, como se sabe, submetida previamente ao alto comando do PSDB, nem foi bem recebida.
É natural que os tucanos, que têm a paternidade da criança, não se sintam bem em vê-la expurgada, sobretudo por alguém do clã. Fernando Henrique Cardoso, primeiro beneficiário da medida, é também, coincidentemente, patrono da candidatura presidencial de Aécio. É improvável que esteja de acordo.
Aécio, formado na escola de cautela da política mineira, não pode ter simplesmente pensado em voz alta. Não é de sua natureza. Mencionou a ideia numa entrevista ao Estado de S. Paulo, foi criticado pelos correligionários e elogiado pelo, em tese, adversário Eduardo Campos, presidenciável do PSB. Uma casual convergência de pontos de vista? Improvável.
Aécio, com certeza, tece desde já suas alianças para 2014. Sabe que, para viabilizar-se, não lhe basta o apoio tucano, que até aqui não lhe infunde plena confiança.
Ele e Eduardo Campos têm muito em comum: são jovens, em ascensão, com um belo curriculum e não se encaixam nos rótulos que habitualmente lhes são atribuídos: nem Campos é exatamente governista, nem Aécio o seu oposto. Seriam eles os tais políticos pós-PT, candidatos que se apresentam como iniciantes de um novo ciclo para o país.
A tese de Aécio é simples: não haveria mais reeleição para presidente da República, governadores de estado e prefeitos. Em compensação, os mandatos seriam estendidos em um ano: em vez de quatro, cinco anos, como era antigamente.
O ligeirismo com que a ideia foi exposta deu-lhe mais feição de palpite que de proposta. Aumentar, já a partir da próxima eleição, o mandato dos chefes de executivo é simples.
Só que Aécio acha também que é preciso estabelecer coincidência geral das eleições, para que não haja uma a cada dois anos (sendo que, com os cinco anos dos executivos, essa incidência aumentaria). Aí, complica – e não é pouco.
Os deputados teriam que ter também um ano a mais e os senadores dois. Os próximos deputados já seriam eleitos com esse novo mandato, mas e os senadores que têm mandato até 2018, seriam beneficiários de uma prorrogação de mão beijada até as eleições de 2020?
Não há dúvida de que, nesses termos, a proposta teria amplas chances de ser aprovada no Congresso, ainda que com previsível repúdio da opinião pública, que não cogita de brindar os parlamentares com mais tempo de mandato.
Fiquemos, porém, no ponto central da proposta, que prescinde dos penduricalhos que lhe pôs o senador: o fim da reeleição. Não é má ideia. A reeleição tornou-se fator de condicionamento negativo dos governantes. Já tomam posse pensando no retorno. E governam tendo-o em vista.
No segundo mandato, além do chamado desgaste da matéria, têm que pagar a conta dos financiadores eleitorais. É quando se vê o loteamento de cargos chegar a níveis pornográficos. Cada facção exige seu pedaço no bolo do poder – e o resultado é amplamente conhecido.
A reeleição no Brasil gerou 39 ministérios e um padrão de gestão altamente confuso. É uma orquestra de autistas, em que cada qual tem partitura própria e ninguém segue o maestro.
A irritação do PSDB não parece ser com a proposta em si, que é de sua autoria, convém não esquecer, mas com a oportunidade em que foi formulada.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sustenta que o fim da reeleição não ameaça a hegemonia do PT. Não contribui em nada para tirá-lo do poder – objetivo central dos tucanos em 2014.
Sendo Aécio o provável candidato do partido, deveria estar engajado no projeto de demolição do governo Dilma e não em formulação de ideias pertinentes a uma reforma política, que não será feita agora (e talvez em momento algum).
Eis o que disse o senador Aloysio sobre a ideia de Aécio: "Trata-se de proposta lateral, que nada diz quanto ao enfrentamento com o governo. Temos de apresentar proposta para derrotar o PT. Tamanho de mandato e coisas semelhantes são propostas recorrentes e não dizem respeito à campanha. Campanha fala de programas, mostra o que está errado."
O recado é claro: a campanha já está nas ruas e ideias que não caibam nos palanques, por melhores que sejam, devem ser adiadas. A política brasileira entrou na Faixa de Gaza. Salve-se quem souber.
27 de abril de 2013
Ruy Fabiano é jornalista.
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