O ex-ministro José Dirceu pediu ontem a redução da pena de 10 anos e 10 meses de prisão que recebeu no julgamento do mensalão e o afastamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, das funções de relator do caso. Numa petição de 46 páginas apresentada por seus advogados, Dirceu apontou oito situações em que ele teria sido prejudicado por contradições, omissões e erros que os ministros do STF teriam cometido durante o julgamento, realizado no ano passado.
Os advogados de Dirceu pedem outro relator alegando que Barbosa não poderia acumular suas obrigações como presidente do Supremo com suas funções na condução do processo do mensalão.O pedido dificilmente será atendido. O tribunal entende que seus presidentes não podem assumir a relatoria de novos casos, mas podem continuar à frente dos processos que já conduziam antes de assumir a presidência da corte.
Homem forte do PT no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu foi apontado pelo STF como chefe do mensalão, um esquema de compra de apoio político que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram os petistas com a chegada de Lula ao poder. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. Com os recursos apresentados ontem, Dirceu tenta reduzir sua pena total a menos de oito anos, o que o livraria de cumprir a sentença em regime fechado.
O petista argumenta que os ministros usaram a mesma circunstância, o fato de ele ter sido apontado como chefe do mensalão, para aumentar sua punição em duas etapas do cálculo das penas. Na interpretação dos advogados do ex-ministro, isso é ilegal. Além disso, eles afirmam que o STF se contradisse ao somar as penas atribuídas aos dois crimes pelos quais Dirceu foi condenado e, ao mesmo tempo, concluir que seu objetivo era um só, garantir apoio ao governo petista.
Para a defesa do ex-ministro, se o objetivo era um só, sua pena deveria ser calculada levando em conta somente o crime mais grave, corrupção ativa, o que reduziria sua pena a menos de 10 anos.
Além disso, os advogados apontam um erro cometido por Barbosa ao indicar a data da morte do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez, informação usada no julgamento para determinar a época em que o PT acertou com os partidos aliados os repasses do dinheiro do mensalão.
A discussão tem relevância porque a legislação brasileira mudou após a morte de Martinez, aumentando as penas para o crime de corrupção. Dirceu quer que seja aplicada ao seu caso a lei antiga, com penas mais brandas. O prazo para recursos como os que Dirceu apresentou ontem, conhecidos como embargos de declaração, termina hoje. Outros condenados também apresentarão pedidos semelhantes. O STF não tem prazo para julgá-los.
Depois que esses recursos forem julgados, Dirceu e outros 11 réus ainda poderão apresentar os chamados embargos infringentes, recursos que poderão obrigar o tribunal a julgar novamente questões mais controversas, que dividiram o plenário durante o julgamento.
( Folha de São Paulo)
02 de maio de 2013
in coroneLeaks
Nenhum comentário:
Postar um comentário