Resultado do setor público foi divulgado nesta terça-feira pelo Banco Central (Divulgação)
O superávit primário – economia feita para o pagamento de juros da dívida pública - do primeiro semestre foi de 52,158 bilhões de reais, o equivalente a 2,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado dos seis primeiros meses do ano é o mais baixo para o período desde 2010, quando somou 42,056 bilhões de reais.
Na comparação com igual período de 2012 houve queda de 20,56%, de acordo com o Banco Central (BC), quando o primário foi de 65,659 bilhões de reais ou 3,08% do PIB.
O esforço fiscal no acumulado de 2013 foi feito com a ajuda de um superávit de 33,728 bilhões de reais do governo central (1,46% do PIB) – formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.
Os governos regionais (de estados e prefeituras) apresentaram um saldo positivo de 18,415 bilhões de reais (0,80% do PIB). Enquanto os governos de estados registraram superávit de 15,825 bilhões de reais, as administrações municipais alcançaram um resultado positivo de 2,590 bilhões de reais.
Em junho, o resultado primário do setor público brasileiro foi de 5,429 bilhões de reais. O resultado foi melhor que o esperado por analistas consultados pela Reuters, cuja mediana apontava saldo positivo de 3,5 bilhões de reais no período.
O enfraquecimento das contas públicas é causado, sobretudo, pelos resultados mais fracos do governo federal, com menos arrecadação e mais gastos.
Na semana passada, o governo anunciou corte adicional de 10 bilhões de reais no Orçamento deste ano, a fim de garantir o cumprimento da nova meta de superávit primário do setor público, de 2,3% do PIB. Mas não convenceu os especialistas, já que o contingenciamento foi feito com base no adiamento de despesas.
Com o corte adicional, foi elevado para 38 bilhões de reais o total de verbas contingenciada no ano. A meta cheia de primário era de 155,9 bilhões de reais (cerca de 3,1% do PIB) mas, diante do cenário adverso, o governo reduziu seu objetivo e prevê que abaterá 45 bilhões de reais em investimentos e desonerações, de um total de 65 bilhões de reais previstos na lei. Com isso, a meta de superávit defendida pelo governo passou para 2,3% do PIB.
As contas públicas brasileiras têm se deteriorado devido ao crescimento dos gastos acima do das receitas e em meio a incertezas sobre a capacidade de economia dos governos regionais. Para tentar melhorar o resultado, o governo vem se valendo de manobras fiscais, como a antecipação de dividendos das estatais para engordar o primário.
Dívida líquida — A dívida líquida do setor público recuou para 34,5% do PIB em junho ante 34,8% em maio. De acordo com o BC, a depreciação de 3,9% do câmbio em junho foi o principal fator para a queda da dívida líquida ante maio, com impacto de 0,6 ponto porcentual. No ano, a desvalorização cambial de 8,4% teve uma contribuição de 1,2 ponto porcentual para a queda no período.
Já a dívida bruta do setor público encerrou junho em 2,715 trilhões de reais, o que representa 59,3% do PIB. Em maio, essa relação estava em 59,6% e, em dezembro do ano passado, em 58,7%.
Juros — O setor público consolidado gastou 17,627 bilhões de reais com juros em junho. Houve queda em relação ao gasto de 20,200 bilhões de reais ante maio, mas aumento ante o gasto de 16,119 bilhões de reais, em junho do ano passado.
No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público consolidado soma 118,093 bilhões de reais, o equivalente a 5,10% do PIB. Em igual período do ano passado, o gasto com juros foi de 111,027 bilhões de reais ou 5,20% do PIB.
Déficit nominal — O setor público consolidado registrou um déficit nominal de 12,198 bilhões de reais em junho abaixo do resultado negativo de 14,519 bilhões de reais em maio, e do déficit de 13,325 bilhões de reais de junho de 2012. No acumulado do ano, o déficit nominal ficou em 65,935 bilhões de reais (2,85% do PIB), acima do resultado do primeiro semestre de 2012, quando houve déficit de 45,368 bilhões de reais (2,13% do PIB).
governo e as manobras fiscais
Por meio de Medidas Provisórias e decretos, o governo federal vem criando mecanismos para 'maquiar' as contas públicas e garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economias que são feitas para pagamento dos juros das dívidas). A fórmula é simples, o governo antecipa créditos e dividendos de empresas públicas e aumenta o caixa do Tesouro. Para compensar esses repasses com as empresas, o Tesouro emite mais títulos, o que amplia a dívida bruta no longo prazo. Já a dívida líquida permanece inalterada, o que passa a impressão de que as contas "vão muito bem". Confira algumas ações adotadas este ano:
MP 600 - Aumento de Capital da Caixa
Entre outras medidas, a MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, trata de recursos adicionais para a Caixa Econômica Federal financiar o Programa Minha Casa Minha Vida.
Em 1º de julho de 2013, o governo autorizou, com base nesta MP, o repasse de 5 bilhões de reais para a Caixa Econômica Federal. Pela MP, a União tem permissão para conceder até 7 bilhões de reais à Caixa, para capitalização do banco.
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado no fim da tarde de 28 de junho, o governo publicou decreto que altera estatuto do BNDES. Com a medida fica permitido ampliar o pagamento de dividendos à União, desde que o Tesouro compense com mais emissões de títulos o rombo que aparecerá nas contas do banco de fomento.
30 de julho de 2013
Veja
(com Estadão Conteúdo e Reuters)
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