"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 16 de julho de 2013

UM GOLPE NO NEPOTISMO DA SUPLÊNCIA, "CRIA O HERDEIRO SEM VOTOS": UMA CONCESSÃO IMORAL

Fase de gangorra


O Senado votou na semana passada uma questão de visível importância: o destino dos candidatos ao mandato sem votos — ou seja, os suplentes. Derrubou uma prerrogativa, digamos assim, caseira: ou seja, o direito de senadores escolherem parentes como suplentes. E também reduziu de dois para um o número de suplentes de cada senador.

Foi um golpe severo no nepotismo — um caso típico e obviamente contrário ao interesse público —, uma ressurreição, em plano mais modesto, do antigo direito dos reis de serem sucedidos pelos filhos. O que — nem é preciso lembrar — não faz sentido em regimes democráticos, que têm como ponto de partida o direito da sociedade de escolher seus representantes pelo voto popular.

Os senadores decidiram corretamente. Mas, como não é raro, fizeram uma concessão bastante discutível: mantiveram o suposto direito dos suplentes de herdar os mandatos até o fim, em caso de vacância definitiva. Derrubaram com isso a decisão anterior de mantê-los no cargo apenas até as próximas eleições — o que poderia significar menos de um ano.


Ou seja: transformaram os suplentes em herdeiros de um mandato que não conquistaram nas urnas em vez de simples substitutos eventuais e provisórios.
O que é precisamente e o que significa a expressão “suplente”.

Deve-se reconhecer que o Senado não vive, digamos assim, os seus melhores dias — que já teve, não poucas vezes, na defesa do regime democrático que vivemos hoje.
Há mais dois exemplos: na semana passada, mais uma vez foi adiada — e não pela primeira vez — a proposta de emenda constitucional que elimina o foro privilegiado para deputados e senadores, e também foi suspensa a instalação do grupo de trabalho que discutirá a reforma política, pelo motivo menor de que dois petistas disputam a coordenação do trabalho.

A decisão sobre os suplentes merece óbvios aplausos. Mas eles não nos deixam esquecer que o índice de eficiência do órgão mais importante do Legislativo está, nestes dias, abaixo do nível que o país merece e precisa. Na mais generosa hipótese, está numa fase de gangorra: com altos e baixos.

16 de julho de 2013
luiz garcia

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