CASSAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ A VITÓRIA DA IMPUNIDADE

 

O Ministério Público está sob ameaça de ver esvaziado seu poder de investigação. A reação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 é muito forte, e o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Marianni Bittencourt; defende a ampliação da estrutura e das frentes de atuação contra os crimes e a impunidade

Bittencourt defende o MP

- O Ministério Público pode perder seu poder investigativo, caso a PEC 37 seja aprovada. Qual é a consequência dessa possível mudança?

- Nossa preocupação é com os efeitos de uma PEC que vai tornar o sistema menos eficiente. Já há uma necessidade de combater os crimes como um todo, que, por algum motivo, não têm sido investigados de forma eficaz. A aprovação dessa emenda traz um retrocesso fortíssimo para uma estrutura de investigação que demanda uma evolução, e não uma involução.

- O senhor pode dar um exemplo prático desta involução?

- A consequência é que nenhum crime relacionado à corrupção, à sonegação fiscal, à violação de direitos humanos, poderá ser investigado pelo MP, apenas pela polícia. E como as estruturas, em Minas, por exemplo, da Polícia Civil, também padecem de necessidades, a consequência é a pior possível.

Há uma intensa mobilização em todo o país e em Minas contra a PEC… Temos uma mobilização liderada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais e pela Confederação das Associações dos MPs de todo o Brasil.

Entendemos que a PEC é lesiva aos interesses da sociedade. Precisamos trabalhar para que todos os organismos, não só o MP, possam apurar os casos, temos que ter uma evolução. É uma bandeira em prol do sistema mais eficiente e mais amplo para averiguar o que ocorre em termos de desvio.

- O senhor avalia que a impunidade vem diminuindo?

- As estruturas estão evoluindo para uma melhor apuração. Por isso que o retrocesso deste momento é muito inoportuno ao país. Hoje, a imprensa divulga (as irregularidades) com muita energia, e o MP procura dar sua contribuição. E isso diz respeito à averiguação de uma série de fatos que, antes, não eram alcançados pelas polícias, como operações de sonegação fiscal. Então, a tendência é positiva, e o revés será fatal caso ocorra a aprovação da PEC 37.

- O senhor acha que há interesses políticos na aprovação da PEC?

- As reações ocorrem em razão da atuação eficiente do MP. Não que o Ministério Público seja perfeito, mas quero crer que um eventual polimento desse poder de investigação certamente ocorre não em razão dos erros, mas dos acertos e das consequências de um trabalho que vem sendo feito ao longo de 20 anos.

01 de abril de 2013
(transcrito do jornal O Tempo)