Assim como o Congresso, o Judiciário também reinicia seus trabalhos esta semana. Voltam-se as atenções para o Supremo Tribunal Federal, com pauta carregada. Decisão urgente será a análise da liminar concedida durante o recesso, que suspendeu a prerrogativa de o Conselho Nacional de Justiça investigar denúncias malfeitos de juízes e de tribunais antes do pronunciamento das respectivas corregedorias.
Está em xeque a jurisdição correcional do CNJ, uma das razões de sua criação. Da mesma forma, entra em ebulição na mais alta corte nacional de justiça, o processo contra os 38 mensaleiros, já avançado pelo relatório do ministro Joaquim Barbosa e agora na dependência do revisor, ministro Ricardo Lewandowski.
A maioria dos integrantes do Supremo já vem acessando os autos para ganhar tempo na preparação de seus votos, imaginando os mais otimistas que as decisões venham a ser tomadas ainda neste primeiro semestre. A briga é de foice em quarto escuro entre os advogados dos réus, cada qual pretendendo livrar o seu cliente, mesmo às custas da condenação dos outros.
Não houve, nesse caso, unidade de defesa, prevalecendo o “cada um por si”. O ponto nevrálgico do Judiciário, porém, repousa na lentidão com que transcorrem os julgamentos, tanto na justiça comum quanto na trabalhista. Exceção da justiça militar, sem atrasos de pauta.
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VERDADE PROTELADA
Inexistem indicações de estar a presidente Dilma prestes a designar os integrantes da Comissão da Verdade, sancionada em lei. Serão sete, cabendo à Câmara e ao Senado a indicação de seus dois representantes, devendo os outros cinco provir da sociedade civil.
Na investigação dos responsáveis por atos de tortura e coisa pior, praticados à sombra do estado nos anos bicudos da ditadura, não haverá como evitar que venham a ser revelados também os crimes dos opositores da repressão.
Muitos integrantes do antigo regime militar hoje postos em sossego serão chamados a prestar contas, da mesma forma como os que pegaram em armas contra os então detentores do poder. A memória nacional ficará enriquecida, ainda que pela lei da anistia ninguém possa ser punido penalmente.
A reabertura de velhas feridas beneficiará os historiadores, mas elevará a temperatura. Talvez por isso a presidente da República protele ao máximo o início dos trabalhos da Comissão da Verdade. Perdoar, não perdoará nunca, mas como se sentirá caso venham a ser identificados os esbirros que a torturaram? Ou quando revelados os nomes de companheiros que hoje são ou foram ministros, responsáveis por seqüestros, assaltos e até assassinatos?
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PROGRAMA INVISÍVEL
Quando criado, meses atrás, o PSD foi definido por seu criador, Gilberto Kassab, como um partido que não era de direita, nem de esquerda, muito menos de centro. Sequer do alto ou de baixo. Parecia uma agremiação misteriosa, insossa, amorfa e inodora, apenas um abrigo para oposicionistas ávidos de aderir ao governo.
Anuncia-se agora que os integrantes do PSD iniciarão seminários e reuniões para definir o programa partidário. Dentro de que limites? Pelo jeito, promoverão um resumo dos programas dos demais partidos, caso não joguem todos para o alto e aproveitem aquele que cair em cima do armário…
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MAIS UM ABSURDO
Em Brasília, os bancos estão fechados. Ninguém entra nas agencias, se não for amigo do gerente nem conhecer os desvãos dos porões e das escadas de serviço. O estranho é que os bancários não estão em greve. Desta vez, com piquetes nas portas dos bancos, as paralisações correm por conta da greve dos vigilantes. Quer dizer, daqueles que deveriam zelar pela integridade dos correntistas e dos funcionários.
Não se discutem as razões dessa categoria que arrisca a vida todos os dias e recebe salários de fome e de miséria. Se houver um fator responsável pelo impasse, será a abominável terceirização de serviços que o neoliberalismo exacerbou. Para não arcar com despesas trabalhistas, os bancos delegaram a empresas privadas a contratação de vigilantes, assim como de todo o tipo de serventes, encarregados da limpeza, servidores de cafezinho, motoristas, recepcionistas, escreventes e toda uma fauna de trabalhadores deixados à margem de sua responsabilidade.
Aliás, não só os bancos, mas montes de empresas privadas e de empresas públicas, até repartições governamentais, ministérios, tribunais, Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Fizeram todos a festa de uns poucos malandros que celebram altos contratos, recebem muito e pagam misérias aos que empregam.
Inclua-se nesse rol até jornalistas, técnicos de computação, enfermeiros e a torcida do Flamengo.
O diabo é que estamos no final do mês, todo mundo tem contas para pagar, os credores não livram a cara de ninguém e o poder público cruza os braços. No máximo manda a polícia, quando há agitação.
31 de janeiro de 2012
Carlos Chagas
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