A reação dos servidores públicos à decisão do governo federal de publicar os nomes de seus funcionários e os seus respectivos salários parece descabida. A principal alegação da categoria para se opor à medida é a invasão de privacidade.
Mas quando se faz um concurso para ingressar em qualquer órgão público, é preciso saber que a aprovação no certame e a nomeação significam uma outorga de toda a sociedade para que um determinado serviço, de importância coletiva, seja prestado por aquele que ocupa o cargo.
Em outras palavras, a sociedade é o patrão do servidor público e, como tal, tem o direito de não somente saber quanto é a remuneração, mas também de avaliar se ela está dentro do que determina a legislação.
Ao contrário do que servidores e agentes políticos possam imaginar, a máquina pública não é uma instituição livre de comando e fiscalização. A lógica é exatamente inversa a esse entendimento. A sociedade precisa ter completo controle do poder público. Somente assim, é possível garantir o seu funcionamento eficiente e ético.
O problema é que há uma cultura no país que entende que o servidor público deve ter condições especiais e privilégios. É algo que tem origem no Brasil colonial, quando a máquina era regida pelos amigos do rei – aqueles que, por serem próximos da coroa, tinham o poder de usar os bens públicos como desejassem.
Depois de séculos, a cultura aí permanece. Se antes eram distribuídos capitanias hereditárias e títulos da realeza como símbolo de poder, agora, são concedidos cargos públicos. A moralização da máquina pública, a começar pelo controle social dos seus gastos, é o primeiro passo para a consolidação da democracia.
Mas quando se faz um concurso para ingressar em qualquer órgão público, é preciso saber que a aprovação no certame e a nomeação significam uma outorga de toda a sociedade para que um determinado serviço, de importância coletiva, seja prestado por aquele que ocupa o cargo.
Em outras palavras, a sociedade é o patrão do servidor público e, como tal, tem o direito de não somente saber quanto é a remuneração, mas também de avaliar se ela está dentro do que determina a legislação.
Ao contrário do que servidores e agentes políticos possam imaginar, a máquina pública não é uma instituição livre de comando e fiscalização. A lógica é exatamente inversa a esse entendimento. A sociedade precisa ter completo controle do poder público. Somente assim, é possível garantir o seu funcionamento eficiente e ético.
O problema é que há uma cultura no país que entende que o servidor público deve ter condições especiais e privilégios. É algo que tem origem no Brasil colonial, quando a máquina era regida pelos amigos do rei – aqueles que, por serem próximos da coroa, tinham o poder de usar os bens públicos como desejassem.
Depois de séculos, a cultura aí permanece. Se antes eram distribuídos capitanias hereditárias e títulos da realeza como símbolo de poder, agora, são concedidos cargos públicos. A moralização da máquina pública, a começar pelo controle social dos seus gastos, é o primeiro passo para a consolidação da democracia.
(Publicado no Jornal O Tempo)
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