Barbosa põe STF em rota de colisão com Congresso. Ministro defende perda do mandato de réus como decorrência da condenação. Para deputados, porém, cassação exigiria aprovação do plenário da Casa
Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão e agora presidente do STF (Pedro Ladeira/AFP)
A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta quinta-feira.
Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Barbosa é o principal defensor entre os ministros de uma proposta que determina a perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa.
Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele diz temer uma reação do Congresso ao mensalão: a edição de uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares - pois este passou a "assustar" depois da rapidez das condenações. Antes crítico do privilégio, o novo presidente não quer ser alvo de manobras parlamentares que retardariam a condenação de réus.
(Com Estadão Conteúdo)
19 de novembro de 2012
Veja Online
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