Não é preciso distanciamento histórico para se dimensionar a importância da punição de personagens poderosos da política atual, algo raro neste país — fato sempre registrado em textos da imprensa internacional sobre o julgamento do mensalão.
Quando, há sete anos, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou o esquema, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, e situou, como chefe da organização, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, antever este desfecho do escândalo seria um grande delírio.
Mas aconteceu — graças à atuação, como reais organismos de Estado, e não de governo, do Ministério Público Federal (Procuradoria-Geral da República), da Justiça, em especial o Supremo, e da Polícia Federal.
Cinco anos depois de o STF aceitar a denúncia da “organização criminosa”, o processo, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, chega ao fim da parte de condenação e cálculo de penas com Barbosa na presidência da Corte e, dos 37 réus julgados, 25 condenados, 13 deles a temporadas atrás das grades, entre os quais o alto-comando do PT à época da denúncia: José Dirceu, José Genoíno, presidente formal da legenda, e Delúbio Soares, tesoureiro.
E, para ressaltar este peso histórico, há a feliz e pedagógica coincidência de o processo do mensalão aproximar-se do fim enquanto começa a repercutir outro escândalo descoberto nas proximidades de Lula, e, por um desses acasos, com a participação de personagens do processo no STF — Dirceu e Valdemar Costa Neto (PR-SP), deputado mensaleiro, conhecido nos subterrâneos da baixa política brasiliense, um dos 25 condenados.
A descoberta do esquema de corrupção montado a partir da ex-secretária particular de Lula e chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, Rose Noronha, se conjuga com o mensalão e torna ainda mais estridente o alerta para o ponto a que chegou, nos últimos anos, a degradação ética no manejo da administração pública.
As causas de tudo isto podem ser várias. É possível que o apoio popular aos donos do poder os tenha inebriado a ponto de fazê-los confundir partido com Estado. E ir a extremos ao seguir o deletério entendimento de que causas nobres (avanços sociais) justificam toda sorte de desvios (roubo do dinheiro público, uso do Erário para financiar projetos de poder privados etc).
O Supremo recoloca as coisas no lugar: governo e Estado não se misturam e não se pode atentar, sob qualquer pretexto, contra a independência entre os Poderes. No caso, com objetivos autocratas de perpetuação no poder.
Mas o julgamento do mensalão ainda não acabou de fato Os ministros precisam apressar o acórdão e se preparar para conter novas manobras advocatícias protelatórias, executadas por meio dos agravos regimentais. A edificante história deste julgamento não pode ser manchada no último ato.
30 de novembro de 2012
Editorial d' O Globo
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