Ministro é relator de caso sobre contas da sigla de 2003, quando ele trabalhava na Casa Civil
O processo está desde julho do ano passado no gabinete do ministro no TSE.
Procurado pela Folha, o ministro preferiu não se manifestar sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, informou: "A resposta à pergunta seria antecipação de decisão que será tomada nos autos oportunamente".
A reportagem quis saber se ele observava algum impedimento para atuar como relator no caso.
A Folha revelou no domingo passado que as contas de 2003 do partido foram aprovadas em 2010. Os técnicos do TSE também recomendaram a aprovação das contas do PT de 2004. Os dois anos foram os de maior movimentação do esquema do mensalão.
A decisão sobre as contas de 2003 coube à ministra e atual presidente do TSE, Cármen Lúcia. Ela somente aplicou multas no valor de R$ 180,9 mil por falhas na aplicação do Fundo Partidário, formado por recursos públicos.
O PT recorreu do pagamento das multas, alegando não ter cometido irregularidades. É esse recurso que agora está nas mãos do ministro Toffoli.
Ele assumiu a relatoria após a distribuição automática do processo, já que Cármen Lúcia se tornou a presidente do tribunal e, por lei, teve de deixar o caso.
DESPACHOS
Como relator do processo, Toffoli já deu pelo menos dois despachos, um dos quais para não permitir de imediato a consulta da Folha aos documentos. O pedido da reportagem, em petição, data de 15 de abril passado.
Em contraste, outra ministra do TSE, Laurita Vaz, atual relatora das contas do PT nos anos de 2004 e 2005, autorizou à reportagem acesso imediato aos documentos. A consulta foi feita na mesma tarde do pedido.
Em 2003, Toffoli trabalhava como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão de José Dirceu, condenado pelo Supremo como chefe da quadrilha do esquema do mensalão.
Registros do TSE apontam que Toffoli advogou, de 1998 a 2002, em quatro processos no TSE representando o Diretório Nacional do PT e em outros dois em nome do partido.
Além disso, ele atuou em processos no mesmo tribunal na condição de advogado de defesa do comando da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, em 2002.
Pela lei, o Ministério Público pode levantar a hipótese de suspeição de um juiz. Procurada ontem pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República, que representa o Ministério Público Eleitoral no TSE, afirmou que até o momento não obteve provas para pedir a suspeição de Toffoli no processo.
07 de maio de 2013
RUBENS VALENTE e ANDREZA MATAIS - Folha de São Paulo
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