O popular Joaquim Barbosa tomou ontem uma decisão altamente impopular. O presidente do Supremo Tribunal Federal, no amargo plantão de férias do Judiciário, impôs mais uma amarga derrota a milhares de aposentados e pensionistas do Aerus – fundo falido de pensão dos funcionários duas companhias aéreas (Varig e Transbrasil) criminosamente detonadas por interesses escusos do desgoverno petralha.
Barbosa negou uma antecipação de tutela para que a União assumisse o pagamento das aposentadorias e pensões. O supremo magistrado teve seus motivos técnico-jurídicos. O gravíssimo desta história é que o STF (sabe-se lá Deus por quê) não julga, definitivamente, uma ação da Varig para que a União pague cerca de R$ 7 bilhões em defasagem tarifária imposta pelos desastrados planos econômicos entre 1985 e 1992.
Se o governo já tivesse pago o que devia, a Varig não teria falido e seu fundo de pensão teria dinheiro de sobra para cumprir seus compromissos. Mas o governo deseja protelar o caso ao máximo. Pagar tal dívida afetaria a meta de superávit primário. No Brasil, é costume evocar casuísmos políticos e econômicos para descumprir a lei ou uma decisão judicial. O Pior é o Judiciário ser conivente com tal manobra – como ocorre no caso vergonhoso dos precatórios da União, Estados e municípios.
O Caso Varig quase foi decidido em maio. A ministra-relatora Carmem Lúcia chegou a dar seu voto favorável à massa falida da empresa. Só que o presidente do STF pediu vistas do processo. Para piorar, não há data prevista para o assunto voltar a ser apreciado pelo plenário do STF. Piorando mais ainda, vai acabar, em breve, o pouco de dinheiro que ainda resta para o pagamento parcial das pensões e aposentadorias do fundo Aerus 1. Ou seja, por lentidão judicial e filhadaputagem governamental, idosos morrerão de fome.
O Alerta Total já escreveu e repete até encher o saco, O escandaloso caso Varig é uma das maiores provas da ineficiência, lentidão e falta de segurança jurídica no Brasil. Se a empresa aérea (que Lula da Silva deixou falir) conseguir receber os R$ 6 ou 7 bilhões a que tem direito, pelo menos metade da grana ajudará a tirar da situação de penúria milhares de pensionistas e aposentados do Aerus.
Cadê a denúncia internacional?
O Caso Varig mereceria uma daquelas denúncias ao Tribunal Internacional de Direitos Humanos. Mas a petralhada não pode mover a ação porque tem culpa no cartório. Trata-se de um verdadeiro Genocídio Econômico. Quase 700 pensionistas do Aerus já morreram desde que foi decretada a falência da Varig, por pura má vontade ou interesses escusos do governo Lula, em 2006.
Desde 1993, a Varig lutava na Justiça cobrando uma indenização pelo tempo em que as tarifas aéreas foram congeladas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90. A União nunca quis acordo e provocou a quebra da empresa – certamente para beneficiar o cartel da aviação TAM e GOL.
A situação mais desumana é sofrida pelos mais de 8 mil participantes do chamado plano 1 do Aerus – que viram suas aposentadorias e pensões virarem pó em 2006. Horrível também é a situação de 15 mil ex-funcionários da Varig que esperam há anos receber salários e direitos trabalhistas atrasados.
Lamentável é que a Ação de Defasagem Tarifária movida pela Varig em 1993 foi considerada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2004. Dolosamente, o governo Lula recorreu e o assunto foi parar no STF em 2007. O governo até fingiu uma tentativa de acordo com a empresa – que acabou quebrada – para que o processo não entrasse na pauta de votação do Supremo. Agora, o presidente do STF. Joaquim Barbosa, pode agendar a votação do caso para a próxima quarta-feira.
O processo anterior e posterior à quebra da Viação Aérea Riograndense é digno de um filme de terror econômico, com grandes suspeitas de falcatruas. A parte boa da Varig, após a falência, foi negociada pela bagatela de US$ 24 milhões, em leilão, ocorrido em 20 de julho de 2006. Quem comprou foi a VarigLog – a subsidiária de transportes de cargas da antiga Varig que tinha sido vendida à Volo do Brasil. A compradora pertencia ao fundo norte-americano Matlin Patterson – que tinha como principal sócio o chinês Lap Wai Chan.
O ponto mais cruel de todo processo foi uma decisão tomada em novembro de 2006 pelo juiz Luiz Roberto Ayoub. O titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro julgou que não havia sucessão trabalhista no caso da aquisição da parte boa da Varig pela VarigLog.
A decisão foi estranha porque a maioria das dívidas da empresa era com os funcionários. Assim, a velha Varig falida só ficou com o recurso que viria da ação de revisão tarifária para saldar os débitos com seus empregados.
O escândalo Varig – em todos os seus aspectos – é um retrato tétrico de como funciona o sistema Capimunista no Brasil: benefícios para os amigos dos poderosos, e grandes perdas para quem não tem articulação política (como os empregados e demais credores da massa falida).
O Caso Varig parece bem com uma piadinha pesada que circula atualmente pela pornográfica internet.
Uma menina muito bonita e pobrezinha conheceu e se casou com um rapaz jovem, rico, bonito, que conseguiu bons empregos para seus irmãos, comprou uma casa para sua mãe e a levava para viajar e aproveitar o melhor da vida. Era um típico petralha!
Um mês depois do casório, a filha volta para casa da mãe, reclamando que iria se separar, o que causou espanto na velha:
- Mas minha filha como assim? Um rapaz tão bom, um genro perfeito!
- Mamãe, fico com vergonha de lhe contar, mas é que... é que... ele quer que eu vire todo dia! De manhã, de tarde e de noite. Já não aguento mais!
- Minha filha, tem homem que curte essas coisas mesmo. O que é esse pequeno defeito perto de tudo que ele faz por você, do que ele faz por nós?
- Mamãe, antes o meu cofrinho aceitava passar só uma moedinha de 5 centavos. Mas hoje, depois de arrombado pelo Luizão, aceita fácil uma moeda de 25 centavos...
No que a pragmática mãe, beneficiária da petralhice, faz desdém:
- Ahhh! Tenha dó, minha filha! Agora você vai ficar criando caso por uma diferençazinha de 20 CENTAVOS?
IMORAL DA HISTÓRIA:
Só briga por 20 centavos quem toma no cofre todos os dias!
O Barbosa, para se manter como herói popular, bem que devia pensar no cofrinho arrombado da turma do Aerus – a quem pedimos desculpas pela piada que é infinitamente mais leve que a situação de sobrevivência deles e de seus familiares.
Por falar em outra a coisa a ser lembrada...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
06 de julho de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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