"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



quinta-feira, 18 de julho de 2013

E NO COVIL NACIONAL...

Pedido de vista adia votação da PEC sobre perda de mandato de parlamentares condenados
 
 
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Um pedido de mais tempo para análise adiou hoje (17) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2013), que prevê a perda automática do mandato de parlamentares que forem condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública.

A solicitação foi feita pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), que argumentou ser favorável à proposta, porém precisaria de mais tempo para analisar o texto. Com o pedido de vista, a discussão sobre o projeto será retomada na próxima reunião da CCJ, que deve ocorrer 

no dia 7 de agosto.

Para o autor da matéria, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a proposta vai sofrer resistências dentro do Congresso Nacional. “Não vejo nenhum entusiasmo ou boa vontade de incluir a matéria na agenda positiva. Acho que é o espírito corporativista de preservar privilégios que o Congresso tem”, avalia. “Acho que isso pode ter relação com quem tem processo em tramitação no Supremo ou já esteve respondendo processo. E o projeto ainda evita o fim do foro privilegiado”, acrescenta.

O foro privilegiado garante que autoridades sejam julgadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Vasconcelos, o fim da regra pode abrir brechas para que juízes sejam alvos de pressões e interesses durante julgamentos de autoridades. 

“A partir do mensalão, quando todos foram condenados por improbidade administrativa e crime contra a administração pública, ou pelos dois, o foro, que era atacado, passou a ser uma coisa positiva. O juiz singular [de primeira instância] está mais sujeito à pressão que os 11 ministros da Suprema Corte”, avalia.
No julgamento da Ação Penal 470 no STF, o processo do mensalão, foram condenados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), 
Pedro Henry (PP-MT), 
Valdemar Costa Neto (PR-SP) 
e Jose Genoino (PT-SP). O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou o adiamento da votação da PEC. “Perdemos a pressa? Esse é um projeto simples que resolveria a questão. Não há porque retardar”, disse.
Segundo o senador Eduardo Brag
a (PMDB-AM), relator da PEC, a iniciativa é “relevante por efetivar o princípio da moralidade e da probidade para o exercício do mandato eletivo". Para ele, a proposta também está em sintonia com “o clamor popular pelo respeito à coisa pública e pela efetividade das condenações dos agentes públicos envolvidos em malfeitos”.
Se for acatada pelos senadores na CCJ, a matéria ainda precisa ser aprovada em votação, em dois turnos, no plenário do Senado, e depois passar pelo crivo dos deputados federais. Como seguem as mesmas regras do Congresso Nacional, as mudanças, se aprovadas, também vão valer para deputados estaduais e distritais.  
Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
 
18 de julho de 2013

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