"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

O PRÉDIO QUE CAIU NO RIO É A IMAGEM DE UM BRASIL QUE DESMORALIZA AS LEIS E REGULAMENTOS

Agora se sabe que no prédio de 20 andares que desabou no Rio de Janeiro, arrastando outros dois, houve um indevido acréscimo de construções nos últimos andares, assim como em sua parede externa foram abertas muitas janelas irregularmente, além de serem feitas obras de reformas com derrubada de paredes e pisos. Isso acontece no Rio de Janeiro com cada vez maior freqüência, e a Prefeitura não fiscaliza.

Comentário postado sábado aqui no Blog pelo engenheiro construtor Pedro Martins destaca que existem prédios cujas lajes se apoiam nas paredes. Neste caso as paredes são levantadas junto com as lajes e também possuem função de sustentação. E existe outro tipo de prédios, nos quais os esqueletos (estrutura tradicional) são levantados, e as paredes são executadas depois e só servem como divisórias, podendo ser derrubadas em reformas.

No caso do Edifício Liberdade, não se sabe qual foi a metodologia usada. Justamente por isso, jamais poderia ser permitido fazer tantas modificações. Mas acontece que, no tocante a esse tipo de fiscalização, que é da maior importância, porque existe ameaça à vida dos cidadãos, na verdade a Prefeitura carioca é inteiramente omissa. Quem andar pelas ruas do Rio e olhar para cima, verá o grande número de janelas já abertas irregularmente em prédios que não foram projetados e construídos prevendo-se essa possibilidade.

A única preocupação que o poder público demonstra é com a arrecadação, fiscalizando via satélite quem faz “puxadinhos” nas coberturas, para poder cobrar multas e aumentar o valor do IPTU, que já é um dos maiores do país e tem cobrança progressiva.

Aliás, é sempre bom lembrar que essa cobrança progressiva já está proibida, por acórdão do Superior Tribunal de Justiça, embora a Prefeitura do Rio de Janeiro simplesmente se recuse a cumprir. O IPTU no Rio, destaque-se, é duas vezes mais caro do que o de Brasília, cidade que conta com a maior renda per capita do país, e não é preciso dizer mais nada.

Resultado: há cerca de um milhão de imóveis no Rio de Janeiro cujos donos não conseguem pagar o IPTU e estão sendo processados pela Prefeitura, para que suas casas sejam levadas a leilão.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é totalmente despreparado, está pouco ligando para a situação dessas famílias.

Como disse Pedro do Coutto aqui no Blog, a maior meta de Paes é demolir o Elevado da Perimetral, exclusivamente para beneficiar as construtoras que pretendem utilizar a área portuária, embora isso signifique transformar o Rio de Janeiro numa das cidades com trânsito mais engarrafado do mundo. Mas quem se importa com isso.

30 de janeiro de 2012
Carlos Newton

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