POSSÍVEIS RESULTADOS DA CPI

Diante de tantas evidências da corrupção que assola o país, particularmente nos últimos 9 anos, eis que algo de útil parece que será feito. Útil porque a experiência infelizmente nos ensina que os resultados de investigações, processos, condenações etc., sempre foram pífios e sem mudança radical como deveria acontecer.

No caso da atual CPI já aparecem sinais de “ajeitamento” de interesses visando principalmente a blindagem ao governo (executivo e legislativo). Lula insiste em que ela mostre resultados favoráveis a ele e seus aliados, visando exclusivamente atingir adversários políticos, particularmente do PSDB e DEM. Com isso poderia conseguir, além do fim já previsível do mensalão, sucesso nas próximas eleições.

indicados, 8 respondem a inquéritos e ações penais que tramitam no STF, originados de problemas ocorridos nas funções públicas que eles exerceram. Destes oito, seis pertencem à base aliada do governo.

Estes dados seriam suficientes para uma previsão do final da “contenda”. Contenda sim, pois será apenas uma luta entre partidos para mostrar quem tem realmente mais poder. O resultado será a permanência indefinida no comando. Pesquisa recente já mostra que, mesmo aprovando Dilma, a maioria prefere a volta de Lula à presidência.

Poderíamos então simplesmente nos esquecer de progressos já que os comandantes conseguirão os resultados para os quais ela foi criada.

Mas algo de bom parece que vai finalmente acontecer. O brasileiro ficou pasmado com a notícia divulgada nesta semana. Pasmado porque não sabia que no Código Penal em vigor desde 1940, não consta o enriquecimento ilícito como crime. Com isso ele ficou sabendo por que no Brasil quem rouba pouco poderá até ser condenado.
Mas, quem fica rico por fraudes será sempre livre. Agora entendemos alguns dos resultados ocorridos na história, entre os quais, os da CPI dos “anões do orçamento”. Foi nesse caso que soubemos de um deputado que ficou milionário “ganhando” fortunas semanalmente na Mega Sena. Sempre ele acertava os números. Além dele muitos outros ficaram ricos assim e estão livres.

Mas com a “fedentina” pública atual (quem esperava de um Demóstenes – tido e havido como pessoa correta, honesta, digna e respeitada – o que acaba de ser descoberto?) parece que terá afinal um fim. Atenção para a melhor notícia dos últimos anos:

A comissão de juristas do Senado que estuda mudanças no Código Penal aprovou uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Claro que é apenas uma proposta. Para se tornar efetiva terá que passar pelas infindáveis comissões no legislativo num “vai e volta”, como acontece com o Código Florestal, até chegar à sansão presidencial e entrar em vigor.
Um processo demorado mas que, se aprovado, um dia será útil para o efetivo combate à corrupção.

Plínio Zabeu   
26 de abril de 2012

(*) Foto: A aprovação da CPI.
(*) Fonte: Congresso em Foco.

NOTA AO PÉ DO TEXTO

São esses fatos surpreendentes que explicam tantas coisas! Então o 'enriquecimento ilícito' não é crime, ainda que o adjetivo que o qualifica como um ato proibido por lei, contrário a moral e ao direito indique o contrário?
Imagino que tal informação faça parte da cartilha parlamenar, dando a notícia que podem enriquecer ilicitamente sem problemas legais. Pois não é que enriquecer ilicitamente não é crime?
Somente eu e o resto do Brasil eleitor é que não sabíamos...
Com a fedentina exalando por todos os cantos no planalto central, formou-se uma comissão de juristas do Senado, que apresentará um projeto de lei caracterizando como crime o enriquecimento ilícito. Que tal um projeto de lei caracterizando como crime a impunidade? Na falta do que fazer, é melhor não fazer...

Durma-se com um barulho desses!
m.americo