O advogado Luiz Nogueira encaminhou representação à presidência do Supremo Tribunal Federal contra o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), pedindo enquadramento nas penas previstas na legislação para punir autoridades responsáveis pelo explícito descumprimento de seu dever.
No caso, o dever de dar andamento ao processo contra o Ministro Joaquim Barbosa, por comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções de integrante do Supremo Tribunal Federal.
Citando na representação uma matéria publicada aqui no Blog da Tribuna, o advogado diz esperar que “a bem embasada denúncia contra o Senhor Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, hoje, vice-presidente do STF, seja, de pronto, recebida e julgada procedente pelo Senado Federal, aplicando-se “in casu” a pena prevista no artigo 70 da Lei no. 1079/50, ou seja, “no caso de condenação, fica o acusado desde logo destituído de seu cargo”.
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CONHEÇA O CASO
Em 3 de maio de 2012 foi protocolada denúncia na presidência do Senado federal, que recebeu o número 013286/12-9, contra o ministro Joaquim Barbosa. Motivou a denúncia a espalhafatosa entrevista dada por ele ao jornal “O Globo”, de 20 de abril de 2012, em que declarou que o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, tinha “manipulado resultados de julgamento no STF”.
Disse também que o colega-ministro Peluso é “ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal, tirano e pequeno”, acrescentando:
“As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.
Dou exemplo: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular ressultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumulturar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”…. “Cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, invadir a minha seara (eu era o relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões”.
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NA GAVETA DO CHEFE
A respeito das explosivas declarações de Barbosa, o atual presidente do Supremo, Ayres Britto, disse àimprensa: “Eu nunca vi e nunca verei um presidente alterar o conteúdo de uma decisão. Proferido o resultado, é impossível manipulá-lo. É uma impossibilidade lógica”.
Ao que se sabe, o processo contra Barbosa está na mesa no Advogado-Geral do Senado, Alberto Machado Cascais, para parecer. E mais: como incorreções e desvios de conduta dos membros do Supremo fogem à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, não seria o caso de também o STF abrir procedimento próprio e interno contra o ministro Joaquim Barbosa?
Além disso, tendo em vista que para o atual presidente do STF a manipulação de resultado de julgamentos no STF é uma impossibilidade, por que até agora o próprio STF não puniu o afoito e nada razoável ministro Joaquim Barbosa, por ter declarado que na Suprema Corte ocorrem manipulações de julgamentos de recursos para atender a interesses escusos, particulares?
Se assim é e deve ser, como ficam o país, a sociedade e o Poder Judiciário que, a partir de novembro próximo, será presidido pelo próprio Barbosa, um ministro que declarou a um dos mais importantes jornais do Brasil que no Supremo ocorre manipulação de resultados de julgamentos, desabonando a instituição que por dois anos irá chefiar e a qual já integra há 8 anos?
Citando na representação uma matéria publicada aqui no Blog da Tribuna, o advogado diz esperar que “a bem embasada denúncia contra o Senhor Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, hoje, vice-presidente do STF, seja, de pronto, recebida e julgada procedente pelo Senado Federal, aplicando-se “in casu” a pena prevista no artigo 70 da Lei no. 1079/50, ou seja, “no caso de condenação, fica o acusado desde logo destituído de seu cargo”.
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CONHEÇA O CASO
Em 3 de maio de 2012 foi protocolada denúncia na presidência do Senado federal, que recebeu o número 013286/12-9, contra o ministro Joaquim Barbosa. Motivou a denúncia a espalhafatosa entrevista dada por ele ao jornal “O Globo”, de 20 de abril de 2012, em que declarou que o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, tinha “manipulado resultados de julgamento no STF”.
Disse também que o colega-ministro Peluso é “ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal, tirano e pequeno”, acrescentando:
“As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.
Dou exemplo: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular ressultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumulturar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”…. “Cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, invadir a minha seara (eu era o relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões”.
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NA GAVETA DO CHEFE
A respeito das explosivas declarações de Barbosa, o atual presidente do Supremo, Ayres Britto, disse àimprensa: “Eu nunca vi e nunca verei um presidente alterar o conteúdo de uma decisão. Proferido o resultado, é impossível manipulá-lo. É uma impossibilidade lógica”.
Ao que se sabe, o processo contra Barbosa está na mesa no Advogado-Geral do Senado, Alberto Machado Cascais, para parecer. E mais: como incorreções e desvios de conduta dos membros do Supremo fogem à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, não seria o caso de também o STF abrir procedimento próprio e interno contra o ministro Joaquim Barbosa?
Além disso, tendo em vista que para o atual presidente do STF a manipulação de resultado de julgamentos no STF é uma impossibilidade, por que até agora o próprio STF não puniu o afoito e nada razoável ministro Joaquim Barbosa, por ter declarado que na Suprema Corte ocorrem manipulações de julgamentos de recursos para atender a interesses escusos, particulares?
Se assim é e deve ser, como ficam o país, a sociedade e o Poder Judiciário que, a partir de novembro próximo, será presidido pelo próprio Barbosa, um ministro que declarou a um dos mais importantes jornais do Brasil que no Supremo ocorre manipulação de resultados de julgamentos, desabonando a instituição que por dois anos irá chefiar e a qual já integra há 8 anos?
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