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| Ministro Joaquim Barbosa |
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem encerrar o julgamento do mensalão, iniciado em agosto, nas próximas duas sessões da Corte, na segunda e quarta-feira da próxima semana.
Os ministros decidirão, além da questão da perda de mandatos nos casos de quem tem cargos eletivos, se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia.
Os ministros decidirão, além da questão da perda de mandatos nos casos de quem tem cargos eletivos, se os condenados a penas de prisão devem ou não ir imediatamente para a cadeia.
Outro assunto pendente é a aplicação de penas de multa aos condenados. Em novembro, o plenário decidiu fixar esse tipo de punição, num montante total de 22,3 milhões de reais.
Mas nesta quinta-feira o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, propôs uma readequação dessas penas, sustentando que existem discrepâncias.
Se o julgamento terminar de fato na próxima semana, o caso mensalão terá consumido quase que integralmente o semestre.
No próximo dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Durante o período de festas de final de ano e em janeiro, o STF funcionará apenas em esquema de plantão para analisar situações emergenciais.
Depois do recesso, em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados. Isso só ocorrerá após a publicação do acórdão da sentença, que, regimentalmente, deve ser publicado em sessenta dias.
Se o julgamento terminar de fato na próxima semana, o caso mensalão terá consumido quase que integralmente o semestre.
No próximo dia 20, o tribunal entrará em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Durante o período de festas de final de ano e em janeiro, o STF funcionará apenas em esquema de plantão para analisar situações emergenciais.
Depois do recesso, em 2013, os ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados. Isso só ocorrerá após a publicação do acórdão da sentença, que, regimentalmente, deve ser publicado em sessenta dias.
A expectativa é que o trânsito em julgado da ação penal 470 – quando as penas são definitivas e não há mais recurso – só ocorra em meados do ano que vem, quando, aí sim, os réus sentenciados a mais de oito anos, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério, iniciariam o cumprimento de pena em regime fechado.
08 de dezembro de 2012
in aluizio amorim
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