"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 19 de março de 2013

AS REFORMAS IMPRESCINDÍVEIS QUE O BRASIL JAMAIS FARÁ

O fim do regime presidencialista-pluripartidário. A derrubada do sistema político, com 29 partidos que vivem do dinheiro alheio. Sem nenhuma representatividade. E acabar o horário eleitoral gratuito.

Numa sucessão burra e interessadamente antecipada, só se fala em renovação, de homens e de idéias. Mas não acontece, nem acontecerá coisa alguma, é impossível governar com essa República, que já nasceu arcaica e anacrônica.


Depois da Revolução Industrial da Inglaterra de 1780 (que multiplicou a produção por três), surgiram as Repúblicas do Ocidente. Muitos esquecem que o aumento da produção exigiu novos consumidores, e estes estavam “dentro de casa”, eram os escravos.

A Europa inteira os libertou, a escravidão continuou apenas nos EUA, Cuba e Brasil.

Os três países levaram praticamente 100 anos para libertar esses escravos, mas na prática levou muito mais tempo. Mesmo o regime que perdura até hoje, vai avançando lentamente, quando se trata da realidade.

O NASCIMENTO DAS REPÚBLICAS

As mais importantes foram as dos EUA e da França, quase na mesma época, 1786 e 1789. A dos EUA, marcada pela determinação dos “pais fundadores”, a da França, dominada pelas palavras mágicas, “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, nem sempre presentes, mas empolgantes e emocionantes. Sem falar no hino que era estadual (a Marselhesa) e se tornou nacional e universal.

A do Brasil levou 100 anos (1889) para se concretizar, mas nasceu toda errada, sem rumo e sem orientação. Um ano antes “acabava” a escravidão, depois da tão louvada e tresloucada “Lei do Ventre Livre”. Na verdade, “prorrogação” dada aos senhores de engenho, que perdiam parte mínima do seu poder de enriquecer explorando homens e mulheres.

A República no Brasil ficou velha em 41 anos (até 1930), mas nesse tempo só andou para trás, entronizou o retrocesso.

A REPÚBLICA QUE NÃO ERA A DOS NOSSOS SONHOS E CONTINUA NÃO SENDO

Em 1860, Saldanha Marinho lançou o jornal diário “A República”, que surgiria 29 anos depois. Mas devorando seus filhos mais ilustres, e dando todo Poder a dois marechais que como coronéis vieram rompidos e hostilizados da estranha Guerra do Paraguai.

A grande inflação brasileira surgiria com as doações, privilégios e favorecimentos aos “heróis” dessa “guerra”. Assumindo o ministério da Fazenda em 1889, Rui Barbosa foi “atingido” duramente por essa avalanche de novos ricos sem trabalhar e pelo Poder incontestável dos dois marechais, Deodoro e Floriano.

A República surgiu militar, militarista e militarizada, responsável por tudo o que aconteceu até 1930. E com outras formas e nomes, implantou e se aproveitou de duas ditaduras. Uma de 15 anos, outra de 21.

O PRESIDENCIALISMO-PLURIPARTIDÁRIO MALUCO DE 1934, QUE DURA ATÉ HOJE

1930 foi uma revolução sem aspas. Os bravos tenentes que surgiram em 1922 dando a impressão de que eram revolucionários de verdade, chegaram ao Poder em 1930. E cumpriram o que acontecia e acontecera em outros países, e criado a definição: “Não há ninguém mais conservador do que um revolucionário no Poder”.

Dividiram o país entre eles, cada um se apossou de um Estado, recriaram as “Capitanias Hereditárias”, enriqueceram e se eternizaram no Poder. Ficaram dominando de 1930 a 1945, e ainda tiveram fôlego para mandar numa parte de 1964.

De golpe em golpe chegaram a generais, brigadeiros, almirantes, morreram em odor de santidade, embora tivessem servido apenas a eles mesmos, e sacrificado o país.

Em 1934 surgiu o pluripartidarismo, que juntado ou agregado ao presidencialismo, produziu essa tragédia, que resiste “bravamente” até hoje. E como eu disse no título, não vai acabar jamais. Por que não acabará? Porque tem que ser iniciativa e conclusão do Congresso, que não cortará seus próprios privilégios. Poderão aumentar, sem constrangimento. Reduzir? De maneira alguma.

AS REFORMAS IMPRESCINDÍVEIS, QUE SÓ FORAM AUMENTANDO COM O TEMPO

1 – Tem que acabar imediatamente o pluripartidarismo sem representatividade. O pluripartidarismo não é positivo, mas também não é rigorosamente negativo.

2 – O que não pode existir: partido sem representação, que não elege ninguém. Podem se manter, mas sem a volumosa ajuda do Fundo (anual) Partidário.

3 – Dizimar imediatamente essa multiplicidade de siglas sem deputados ou senadores. São 29 partidos, alguns sem deputados ou senadores. Pelo menos 10 não elegem ninguém. E outros 10 têm uma representatividade tão pequena, que se não se “ajeitassem” ou se “arrumassem” com o governo, não valeriam nada. Assim, ficariam só 9.

4 – Jorge Gerdau, que é bom empresário dele mesmo, é péssimo analista. Por isso, disse que “39 ministérios é burrice”.

5 – Uma das mais urgentes decisões: acabar com o horário eleitoral dito gratuito, mas que é pago generosamente. Hoje, os acordos e coalizões são feitos com base no tempo desse horário.

6 – Isso funciona o ano todo. Periodicamente aparecem no rádio e na televisão, siglas e personagens inteiramente desconhecidos. São “candidatos” profissionais sem voto, saem da eleição mais ricos do que entraram.

7 – Disse ali em cima que ficariam 9 partidos. Muitos não representam nada, mas recebem muito. Exemplo: o PCdoB. Tem 10 ou 12 deputados e um senador, cujo mandato termina em 2014 (Ceará) e não se reelege.

8 – Tem o ministério mais importante (o dos Esportes) há 12 anos, e garantido por mais 3, até a Olimpíada.

9 – Não adianta falar em acabar com o voto proporcional, isso é importante, mas sozinho não adianta nada.

10 – Não perdi tempo chamando atenção para fatos fundamentais. Ao contrário, sem mudar esses itens, tudo ficará igual. E não adianta o “socialista” de Pernambuco falar em renovação.

19 de março de 2013
Helio Fernandes

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