Ele tem que ser atacado (firme e urgentemente) pelo lado dos gastos públicos. Isso ficou claro na sexta-feira passada, no debate que o “Brasil Econômico”, com o apoio da firma de auditoria KPMG, promoveu em São Paulo para discutir O Modelo Tributário Brasileiro e seu Impacto Sobre as Iniciativas Empreendedoras.
O debate contou com a presença do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, do economista Paulo Rabello de Castro, do vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine, dos tributaristas Pedro Lunardelli e Júlio Maria Oliveira e dos sócios da KPMG Marienne Coutinho e Lúcio Bastos.
Se o problema não começar a ser atacado já, a voracidade arrecadadora do Estado brasileiro vai crescer até ultrapassar o limite do suportável (que já foi alcançado há muito tempo) e as empresas vergarão sob o peso dessa carga.
Sim. É preciso colocar um freio na despesa para que o Estado não tenha mais desculpas para apertar ainda mais o torniquete fiscal em torno do pescoço do contribuinte.
Para se ter uma ideia do que isso significa, basta dizer que o “Impostômetro” – o painel que a Associação Comercial instalou no centro de São Paulo para medir a velocidade de arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em todo o país – alcançará esta semana (quarta-feira, provavelmente) a marca de R$ 1 trilhão.
Isso quer dizer o seguinte: ainda que a economia não esteja crescendo tanto quanto se imaginava, a arrecadação continua em marcha acelerada e o limite simbólico do trilhão será alcançado um mês antes do recorde batido em 2011. Isso pode parecer desimportante.
Mas não é. O grande problema do sistema tributário brasileiro não é apenas a carga que alcança quase 40% do PIB e a pouca devolução à sociedade, em termos de serviços públicos e infraestrutura, do esforço que ela faz para se manter em dia com os tributos.
O problema é que tudo isso vem recheado por um sistema que é confuso e sobre o qual nem o próprio Estado parece ter controle.
Boa parte da regulamentação fiscal brasileira é feita sem o conhecimento do Congresso. Portarias e instruções normativas da Receita Federal têm força de decreto e muitas vezes, ao ser baixadas, punem o contribuinte com exigências que jamais passaram pela cabeça do legislador.
Isso sem falar na barafunda dos tributos municipais e estaduais. Só para acertar sua situação com o ICMS, o contribuinte brasileiro precisa preencher nada menos do que 73 formulários. Isso mesmo: 73.
E olhe que o ICMS é apenas um entre os mais de 100 tributos, taxas e contribuições existentes no país. É preciso reduzir a carga tributária. Mas o contribuinte já se daria por satisfeito se, antes disso, o governo começasse a simplificar o sistema fiscal.
29 de agosto de 2012
Ricardo Galuppo
Fonte: Brasil Econômico, 27/08/2012
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