Brasília é o hábitat natural da elite da chamada classe política, representada pelos nobres parlamentares federais. Vivem ali muitos desses ilustres representantes do povo - pelo jeito, a maioria - numa espécie de mundo da fantasia que construíram para seu deleite, apartado da realidade cotidiana e frequentemente conflitante com o bem e o senso comuns.
Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo - se já não perdeu - a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova "ética" no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probidade, jogando a conta do abuso no colo do contribuinte.
Em resumo: a Mesa do Senado, presidida por José Sarney, decidiu que um calote no Fisco, calculado em R$ 11 milhões, aplicado pelos 84 senadores nos últimos cinco anos, será finalmente pago, mas com dinheiro público. O que, para começar, contraria o princípio de que a União (Fisco) não pode cobrar da própria União (Senado Federal).
A história pouco fica a dever, em descaramento, à do malfadado mensalão em julgamento pelo STF. A diferença estaria nas tecnicalidades da tipificação penal do desvio de recursos públicos para conchavos políticos e da canalização desses recursos diretamente para o bolso dos senadores. De acordo com cálculos feitos pelo jornal Correio Braziliense, que denunciou o golpe em março, cada senador da República embolsou com o calote cerca de R$ 13 mil por ano. Desde 2007, portanto, beneficiam-se indevidamente da nada desprezível poupança de cerca de R$ 65 mil cada um.
O Imposto de Renda (IR) devido pelos senadores refere-se aos chamados 14.º e 15.º salários a que faziam jus até o fim do ano passado, pagos a título de "verba indenizatória". E era exatamente pelo fato de alegadamente se enquadrar nessa categoria que a administração do Senado considerava essa verba "não tributável" e, por isso, nunca fez o desconto de IR na folha de pagamento dos senadores. E tudo continuaria assim, se a imprensa não cumprisse seu papel de fiscalizar a administração pública.
Quando o jornal denunciou a escandalosa irregularidade, a Mesa do Senado, em nota oficial, alegou que os tais rendimentos adicionais não eram tributáveis "por terem caráter indenizatório". Mas esse argumento foi prontamente contestado pelo Fisco. Acuado, em maio o Senado desengavetou e aprovou um projeto acabando com a mamata, encaminhando-o à Câmara dos Deputados, onde dorme placidamente. No início de agosto, a Receita enviou intimações a cada um dos senadores, cobrando o que considera devido.
Os parlamentares, é claro, se revoltaram com a cobrança, alegando que os pagamentos não foram feitos devido a "erro administrativo" da Casa, que não procedeu aos descontos devidos. E passaram a pressionar a Mesa. Apesar de o senador José Sarney, na condição de presidente, ter dito a jornalistas que os senadores deveriam se entender individualmente com a Receita, na última terça-feira o vice-presidente Anibal Diniz (PT-AC) anunciou que, por decisão da Mesa, o Senado vai pagar o que é devido pelos parlamentares.
Diniz não fez segredo da razão pela qual a decisão foi tomada: "Na medida em que a ajuda de custo foi abolida, o Senado se acusou e a Receita começou a exigir o pagamento. Então, os senadores pressionaram a Mesa para não serem punidos". E acrescentou: "Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que, se houve falha, ela própria vai fazer o pagamento".
Se houve ou não falha da administração do Senado é uma questão agora irrelevante. O IR é devido pelas pessoas físicas dos senadores, que se beneficiaram do não recolhimento dos valores devidos. Cabia a eles declarar os seus rendimentos e, sobre eles, pagar o imposto devido. A direção da Casa anunciou que ainda vai calcular exatamente o que seria devido ao Fisco e que vai recorrer à Justiça. Ou seja, pendurará a despesa na conta do contribuinte. Certamente, não é o mesmo vento que sopra em todos os cantos da Praça dos Três Poderes.
30 de setembro de 2012
Editorial do Estadão
Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo - se já não perdeu - a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova "ética" no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probidade, jogando a conta do abuso no colo do contribuinte.
Em resumo: a Mesa do Senado, presidida por José Sarney, decidiu que um calote no Fisco, calculado em R$ 11 milhões, aplicado pelos 84 senadores nos últimos cinco anos, será finalmente pago, mas com dinheiro público. O que, para começar, contraria o princípio de que a União (Fisco) não pode cobrar da própria União (Senado Federal).
A história pouco fica a dever, em descaramento, à do malfadado mensalão em julgamento pelo STF. A diferença estaria nas tecnicalidades da tipificação penal do desvio de recursos públicos para conchavos políticos e da canalização desses recursos diretamente para o bolso dos senadores. De acordo com cálculos feitos pelo jornal Correio Braziliense, que denunciou o golpe em março, cada senador da República embolsou com o calote cerca de R$ 13 mil por ano. Desde 2007, portanto, beneficiam-se indevidamente da nada desprezível poupança de cerca de R$ 65 mil cada um.
O Imposto de Renda (IR) devido pelos senadores refere-se aos chamados 14.º e 15.º salários a que faziam jus até o fim do ano passado, pagos a título de "verba indenizatória". E era exatamente pelo fato de alegadamente se enquadrar nessa categoria que a administração do Senado considerava essa verba "não tributável" e, por isso, nunca fez o desconto de IR na folha de pagamento dos senadores. E tudo continuaria assim, se a imprensa não cumprisse seu papel de fiscalizar a administração pública.
Quando o jornal denunciou a escandalosa irregularidade, a Mesa do Senado, em nota oficial, alegou que os tais rendimentos adicionais não eram tributáveis "por terem caráter indenizatório". Mas esse argumento foi prontamente contestado pelo Fisco. Acuado, em maio o Senado desengavetou e aprovou um projeto acabando com a mamata, encaminhando-o à Câmara dos Deputados, onde dorme placidamente. No início de agosto, a Receita enviou intimações a cada um dos senadores, cobrando o que considera devido.
Os parlamentares, é claro, se revoltaram com a cobrança, alegando que os pagamentos não foram feitos devido a "erro administrativo" da Casa, que não procedeu aos descontos devidos. E passaram a pressionar a Mesa. Apesar de o senador José Sarney, na condição de presidente, ter dito a jornalistas que os senadores deveriam se entender individualmente com a Receita, na última terça-feira o vice-presidente Anibal Diniz (PT-AC) anunciou que, por decisão da Mesa, o Senado vai pagar o que é devido pelos parlamentares.
Diniz não fez segredo da razão pela qual a decisão foi tomada: "Na medida em que a ajuda de custo foi abolida, o Senado se acusou e a Receita começou a exigir o pagamento. Então, os senadores pressionaram a Mesa para não serem punidos". E acrescentou: "Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que, se houve falha, ela própria vai fazer o pagamento".
Se houve ou não falha da administração do Senado é uma questão agora irrelevante. O IR é devido pelas pessoas físicas dos senadores, que se beneficiaram do não recolhimento dos valores devidos. Cabia a eles declarar os seus rendimentos e, sobre eles, pagar o imposto devido. A direção da Casa anunciou que ainda vai calcular exatamente o que seria devido ao Fisco e que vai recorrer à Justiça. Ou seja, pendurará a despesa na conta do contribuinte. Certamente, não é o mesmo vento que sopra em todos os cantos da Praça dos Três Poderes.
30 de setembro de 2012
Editorial do Estadão
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