Hoje é um dia muito especial para nós. O jornalista Helio Fernandes está completando 92 anos. Este Blog, todos sabem, pertence a ele e sempre pertencerá. Estamos apenas lutando para preservá-lo até que Helio Fernandes se disponha a voltar.
Helio, um nome na História
Seu principal advogado, Luiz Nogueira, fez questão de lembrar esta data ao ministro Castro Meira, do Superior Tribunal Justiça (STJ), relator do processo de indenização movido por Helio Ferrnandes contra a União, por perdas e danos causados em dez anos de censura prévia e implacável contra a Tribuna da Imprensa, de 1968 a 1978, e com a destruição do jornal por um atentado à bomba em 1981, depois de aprovada a Lei da Anistia.
Helio Fernandes é o jornalista mais censurado da História deste país. Vale á pena ler a mensagem que Luiz Nogueira enviou ao STJ.
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SR. MINISTRO CASTRO
Peço licença para tomar uns minutos do precioso tempo de V. Exa. para informar que no próximo dia 17 o mais intrépido, isento, despojado e democrata dos jornalistas brasileiros, SENHOR HELIO FERNANDES, estará completando 92 ANOS DE VIDA, toda ela dedicada à defesa dos legítimos e não poucas vezes vulneráveis interesses nacionais.
Colocou toda a sua vida e todo o seu patrimônio, o independente jornal TRIBUNA DA IMPRENSA (RJ), a serviço das boas causas e contra a corrupção e o desgoverno. Por não ceder perante os ditadores de plantão, período de 1964 a 1985, sofreu ininterrupta e implacável perseguição pessoal, política e empresarial.
Seu jornal, um dos mais influentes do Rio de Janeiro, à época, foi arbitrariamente censurado entre 1968 e 1978 (mais de 3.000 edições) e quase que totalmente destruído em 1981 por conta de atentado promovido pelos agentes da ditadura.
Em virtude desses ataques terroristas e da censura diária exercida por policiais truculentos que se alternavam em sua redação, a TRIBUNA foi asfixiada econômico-financeiramente, perdendo publicidade e vendo diminuída significativamente sua tiragem. Assim mesmo resistiu o quanto foi possível.
O sonho de Helio Fernandes e de muitos brasileiros é ver de novo a TRIBUNA nas bancas das principais cidades brasileiras e para isso aguarda-se, com ansiedade e quase desespero, QUE A SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, TENDO V. EXA. COMO RELATOR, DECIDA COM JUSTA PREFERÊNCIA o REsp 1324250/RJ, definindo o valor indenizatório que a UNIÃO FEDERAL deverá despender em favor da citada empresa jornalística.
Esse processo, iniciado em setembro de 1979, já tramitou em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal e completou há pouco seu 33º aniversário.
O bravo jornalista Helio Fernandes, que sempre defendeu o estado democrático de direito, os legítimos interesses nacionais, a independência e o respeito que todos devem devotar ao Poder Judiciário, ao completar 92 anos de vida, bem que mereceria receber o resultado da prestação jurisdicional fundamentadamente buscada e já reconhecida no julgamento de mérito.
Sabemos do excesso de trabalho que toma o tempo dos senhores ministros do STJ e no caso de V. EXA., muito mais ainda por sabermos que se avizinha, lamentavelmente, a data de sua aposentadoria e, se não me engano, o único juiz de carreira da 2ª Turma.
Como um dos advogados de Helio Fernandes, peço licença por ousar encaminhar a V. Exa. esse singelo apelo.
Respeitosamente,
LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75708
17 de outubro de 2012
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