É flagrante a incapacidade de setores do PT de conviver com algumas das mais vitais conquistas das sociedades civilizadas, especialmente a oposição, a justiça e a liberdade de expressão.
Os petistas radicais até toleram a existência de oposicionistas, tribunais, juízes, revistas e jornais, mas desde que não interfiram nos seus planos de perpetuação no poder.
Para esse pessoal, oposição no Parlamento, tribunais e órgãos de imprensa devem existir apenas para dar um ar de normalidade ao Brasil ─ e ai deles se extrapolarem esse papel subserviente aos interesses do partido. Essa visão caolha da democracia leva os radicais a extremos.
Quando contrariados, eles acusam a oposição de fazer oposição, os juízes de fazer justiça e a imprensa livre de apurar e revelar fatos. Esses militantes têm também uma visão bem particular do papel de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Para eles, as CPIs, como qualquer outra instituição do estado, devem servir aos interesses do partido, e não ao povo brasileiro. CPI boa para eles é aquela que eles podem manipular.
No início do ano, o ex-presidente Lula mandou o PT criar uma CPI com o pretexto de investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com autoridades e empreiteiras remuneradas com recursos públicos. A ordem era claríssima: em vez de esquadrinharem os tentáculos da organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal, os petistas deveriam usar a comissão para atacar desafetos na oposição e desqualificar o trabalho do Ministério Público e da imprensa, responsáveis pela descoberta e pela denúncia do esquema do mensalão.
Lula via na CPI uma oportunidade de ouro para tumultuar o julgamento e facilitar a absolvição dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seis meses, os petistas tentaram cumprir o roteiro traçado pelo chefe, mas fracassaram e ─ pior ─ deram um tiro no próprio pé.
O STF percebeu a manobra, rechaçou a cortina de fumaça e condenou à prisão a antiga cúpula do partido. O maior escândalo de corrupção política da história do país estava, enfim, punido pelo Judiciário ─ e a biografia de Lula e do PT manchada pelo carimbo da corrupção. Nada que fizesse o partido desistir da desforra pretendida, desde sempre, contra os “adversários” de seu projeto de poder.
A nova tentativa de vingança começou a ser desenhada na última terça-feira, quando a direção do PT convocou o deputado Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, para uma série de reuniões em Brasília. Comandados pelo presidente do partido, Rui Falcão, que participava das conversas por telefone, os deputados Paulo Teixeira e Jilmar Tatto, além dos senadores Walter Pinheiro e José Pimentel, exigiram que Odair Cunha incluísse no relatório final da comissão ataques infundados e sanções ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a Policarpo Junior, diretor da sucursal de Brasília e um dos redatores-chefes de VEJA.
Odair Cunha foi confrontado com ameaças feitas de maneira chula, como é da natureza dos envolvidos. A tropa petista dizia que, se não cumprisse o determinado, Odair Cunha se tomaria um pária dentro do PT, não teria mais espaço para nada, “estaria f…”.
De que lado você está? Do nosso lado ou do lado deles?”, perguntavam os falcões petistas, que tinham em Jilmar Tatto, líder da legenda na Câmara, seu agente mais exaltado. Odair Cunha resistiu até o fim da tarde, quando pediu à sua equipe que obedecesse à direção do PT.
Seguindo ordens de Lula e Falcão, durante os seis meses a assessoria do relator se dedicou a levantar provas incriminatórias da atuação de Policarpo Junior. A meta era desqualificar o jornalista e a revista VEJA, cujas reportagens ajudaram a revelar irregularidades nas gestões petistas, como o próprio mensalão.
Obviamente nada foi encontrado, pois nada de errado havia sido feito. Odair Cunha se resignou aos fatos, e lembrava a seus interlocutores que, em depoimentos à comissão, os delegados e procuradores responsáveis por investigar Carlinhos Cachoeira reafirmaram o que as gravações legais mostravam: Policarpo Junior procurava o contraventor em busca de informações de interesse público, sem prometer ou dar contrapartidas. Os fatos são esses.
Mas, no afã de se vingar, os petistas mandaram Odair Cunha esquecer os fatos. Por isso sumiram do relatório os depoimentos dos delegados e procuradores isentando o jornalista de VEJA de qualquer desvio de conduta.
Na última terça-feira, Odair Cunha voltou a lembrar aos petistas que não havia elementos para indiciar Policarpo Junior, a fim de demovê-los do revide. Ouviu como resposta que virara “advogado do Policarpo”. Rui Falcão e os outros falcões de Lula obrigaram Odair Cunha a trair suas convicções e pedir, contra todas as provas, o indiciamento do jornalista de VEJA. Prevaleceu o desejo de vingança. Os mais importantes órgãos de imprensa do país ─ Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo ─ criticaram com contundência o relatório final de Odair Cunha. Integrantes da CPI engrossaram o coro. “Não investigamos o que deveríamos. A CPI virou um instrumento de perseguição político-partidária”, reagiu o senador Pedro Taques (PDT-MT).
A retaliação da cúpula petista contra Roberto Gurgel, procurador-geral da República, também foi empurrada goela abaixo de Odair Cunha. Seu relatório pede que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue Gurgel. Por que mesmo? Porque Gurgel referendou as conclusões de seu antecessor no cargo pedindo a condenação dos mensaleiros pelo STF. Gurgel reagiu à ousadia dos radicais petistas:
“Quando o Ministério Publico atua, quando exerce a sua missão constitucional, com muita frequência aqueles inconformados com essa atuação promovem retaliações”. Odair Cunha pediu o indiciamento de 46 pessoas ─ entre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo, tucano que virou desafeto de Lula depois de ter alertado o ex-presidente da existência do mensalão.
O texto tem 5 000 páginas. Mesmo assim, faltou espaço para detalhar o milionário propinoduto operado pela Delta, empreiteira da qual o mensaleiro petista José Dirceu era consultor. Mais uma evidência de que o PT transformou de vez as CPIs, outrora vitais instrumentos de combate à corrupção, em arma de disputa política, perseguição e vingança.
O revanchismo de Lula e seus falcões terá vida curta. É nula a possibilidade de o plenário da CPI aprovar um relatório que serve aos interesses do partido e não ao país. Na quinta-feira passada, Odair Cunha recebeu um telefonema de uma alta autoridade do Judiciário. Ele conversava com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) quando o telefone tocou.
Do outro lado da linha, a autoridade recomendou a ele prudência ao analisar o caso do procurador-geral. A ligação contribuiu para a decisão do relator de adiar a leitura do texto. “Meu maior erro foi ceder à pressão. Eu não deveria ter apresentado aquele relatório”, confidenciou Odair Cunha a pessoas próximas, acrescentando se sentir “tratorado” pela direção do PT.
Mas o relator tem ainda meios de escapar da extorsão que sofreu dos radicais. A sociedade brasileira está em lua de mel com ministros do STF nomeados por presidentes petistas, Lula e Dilma, justamente por eles terem sido fiéis à doutrina jurídica e à sua consciência, resistindo às chantagens dos mensaleiros e seus sequazes.
Odair Cunha pode sair engrandecido do episódio perante a nação. Para isso, basta que denuncie oficialmente a coerção que sofreu. No coração e mente dos brasileiros de bem sempre cabe mais um Joaquim Barbosa.
DE OLHOS BEM FECHADOS
Três histórias nada edificantes que a CPI preferiu empurrar para debaixo do tapete
Dinheiro de campanha
Em depoimento à CPI, Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), contou que, em 2010, quando ainda estava à frente do órgão, procurou empreiteiros prestadores de serviço ao governo para pedir ajuda financeira à campanha presidencial do PT ─ um evidente caso de, no mínimo, brutal conflito de interesses. O responsável por contratar, pagar e fiscalizar o trabalho das empresas pede a elas doações dentro de um gabinete público. Quem negaria? Pagot contou que recebeu pessoalmente os boletos bancários, confirmando os depósitos por parte dos doadores. Além de o caso não ter sido investigado, o relatório omitiu essa informação.
Tráfico de influência
Os engenheiros Romênio Machado e José Augusto Quintella chegaram a ser convocados, mas nunca foram ouvidos pela CPI. E o que os dois tinham a contar? Ex-sócios da construtora Delta, Machado e Quintella conhecem alguns dos caminhos percorridos pela empreiteira até chegar à posição de maior parceira do governo federal. Um deles contratou os serviços do ex-ministro José Dirceu para ter acesso a pessoas influentes do governo. Outro pagou propina. Foi assim que a empresa conseguiu, por exemplo, contratos bilionários com a Petrobras. Os engenheiros também ouviram do presidente da Delta que, com 6 milhões de reais, ele conseguiria comprar um senador.
Caixa clandestino
A CPI deixou de seguir o que parecia ser a mais promissora das pistas. A partir das movimentações bancárias da construtora Delta, descobriu-se que o empresário Adir Assad, dono de um pool de empresas-fantasma, recebera mais de 250 milhões de reais da empreiteira sem ter prestado serviço algum que justificasse os pagamentos. O dinheiro teria sido carreado clandestinamente para campanhas políticas e pagamento de propinas, conforme o próprio dono da Delta, Fernando Cavendish, chegou a admitir em conversas reservadas. Há um impressionante aumento de repasses nos anos eleitorais. Assad foi convocado pela CPI, mas permaneceu calado. Ele também não foi indiciado no relatório elaborado pelo petista Odair Cunha.
27 de novembro de 2012
DANIEL PEREIRA E ROBSON BONIN, Veja impressa
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