Há quase sete anos os ex-trabalhadores da Varig e Transbrasil passam por
sérias dificuldades financeiras por causa da intervenção no Fundo de Pensão
Aerus, ocorrido em 12 de abril de 2006.
No dia 13 de julho houve uma decisão judicial favorável. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira condenou a União pela quebra do Fundo de Pensão Aerus, mas infelizmente a Advocacia-Geral da União recorreu da importante sentença e ainda teve todo o apoio do desembargador Moreira Alves, que inviabilizou a decisão do juiz.
Este desembargador, para retirar a antecipação de tutela, disse que a Nação não podia ser prejudicada com esta decisão judicial, que tiraria de uma difícil situação todos os ex-trabalhadores da Varig e Transbrasil e suas famílias. A solução agora depende do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
O caso está nas mãos de Barbosa…
Mais um Natal em que vamos nos contentar com as merrecas que nos são distribuídas pelo interventor do Fundo Aerus. Merrecas de benefícios que são vergonhosas.
Há milhares de trabalhadores que pagaram por vários e vários anos para poderem ter uma aposentadoria digna e agora vivem com estes parcos benefícios e uma aposentadoria indigna.
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DESVIOS DE DINHEIRO
O desembargador procurou proteger a União de uma despesa mensal de 23 milhões de reais. Este é o valor da folha completa de pagamentos dos aposentados e pensionistas do Aerus, se fosse cumprida tão importante decisão.
O desembargador Moreira Alves não fez menção aos desvios de dinheiro público que ocorrem diariamente neste País. Disse que a União não poderia arcar com esta quantia mensal, mas com desvios de dinheiro público ela pode, não é mesmo, desembargador Moreira Alves?
Estamos assistindo e vendo mais um ano indo embora sem que tenhamos recuperado o que temos direito. Estamos vivenciando há muitos anos uma tragédia silenciosa. Mais de 750 colegas já faleceram sem terem visto o final desta tragédia silenciosa que se abateu sobre nossas famílias.
Nossos direitos foram e continuam sendo desrespeitados. Somos peças descartáveis por este governo que diz representar os trabalhadores.
Fala-se muito em Justiça Social neste País nas propagandas oficiais do governo do PT, para engabelar parte da sociedade brasileira, que acha que tudo está às mil maravilhas.
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ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Esta antecipação de tutela deve ser cumprida e não postergada O ministro Joaquim Barbosa pode derrubar a decisão do desembargador Moreira Alves, porque a antecipação de tutela já passou pelo plenário do Supremo no início de 2010, quando o ministro Gilmar Mendes fez um acordo com todos os demais integrantes do tribunal, no sentido de que, havendo uma sentença favorável em primeira instância, a antecipação de tutela estaria válida.
É bom lembrar que quatro ministros na época deram ganho de causa para esta antecipação de tutela – Eros Graus, Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello. E o juiz Jamil Oliveira deu a vitória a todos nós.
Assim, a antecipação de tutela tornou-se válida a partir do dia 13 de julho de 2012, mas infelizmente o governo dito dos trabalhadores continua a emperrar e postergar tão importante decisão, com recursos e mais recursos jurídicos, deixando milhares de famílias à míngua.
Era um Natal em que esperávamos ter de volta estes direitos. Porém, é mais um ano perdido. O caso está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo.
Só ele pode revogar a decisão monocrática tomada pelo desembargador Moreira Alves, que tanto nos prejudica. Esperamos que faça justiça.
13 de dezembro de 2012
José Paulo de Resende
No dia 13 de julho houve uma decisão judicial favorável. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira condenou a União pela quebra do Fundo de Pensão Aerus, mas infelizmente a Advocacia-Geral da União recorreu da importante sentença e ainda teve todo o apoio do desembargador Moreira Alves, que inviabilizou a decisão do juiz.
Este desembargador, para retirar a antecipação de tutela, disse que a Nação não podia ser prejudicada com esta decisão judicial, que tiraria de uma difícil situação todos os ex-trabalhadores da Varig e Transbrasil e suas famílias. A solução agora depende do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
O caso está nas mãos de Barbosa…
Mais um Natal em que vamos nos contentar com as merrecas que nos são distribuídas pelo interventor do Fundo Aerus. Merrecas de benefícios que são vergonhosas.
Há milhares de trabalhadores que pagaram por vários e vários anos para poderem ter uma aposentadoria digna e agora vivem com estes parcos benefícios e uma aposentadoria indigna.
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DESVIOS DE DINHEIRO
O desembargador procurou proteger a União de uma despesa mensal de 23 milhões de reais. Este é o valor da folha completa de pagamentos dos aposentados e pensionistas do Aerus, se fosse cumprida tão importante decisão.
O desembargador Moreira Alves não fez menção aos desvios de dinheiro público que ocorrem diariamente neste País. Disse que a União não poderia arcar com esta quantia mensal, mas com desvios de dinheiro público ela pode, não é mesmo, desembargador Moreira Alves?
Estamos assistindo e vendo mais um ano indo embora sem que tenhamos recuperado o que temos direito. Estamos vivenciando há muitos anos uma tragédia silenciosa. Mais de 750 colegas já faleceram sem terem visto o final desta tragédia silenciosa que se abateu sobre nossas famílias.
Nossos direitos foram e continuam sendo desrespeitados. Somos peças descartáveis por este governo que diz representar os trabalhadores.
Fala-se muito em Justiça Social neste País nas propagandas oficiais do governo do PT, para engabelar parte da sociedade brasileira, que acha que tudo está às mil maravilhas.
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ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Esta antecipação de tutela deve ser cumprida e não postergada O ministro Joaquim Barbosa pode derrubar a decisão do desembargador Moreira Alves, porque a antecipação de tutela já passou pelo plenário do Supremo no início de 2010, quando o ministro Gilmar Mendes fez um acordo com todos os demais integrantes do tribunal, no sentido de que, havendo uma sentença favorável em primeira instância, a antecipação de tutela estaria válida.
É bom lembrar que quatro ministros na época deram ganho de causa para esta antecipação de tutela – Eros Graus, Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello. E o juiz Jamil Oliveira deu a vitória a todos nós.
Assim, a antecipação de tutela tornou-se válida a partir do dia 13 de julho de 2012, mas infelizmente o governo dito dos trabalhadores continua a emperrar e postergar tão importante decisão, com recursos e mais recursos jurídicos, deixando milhares de famílias à míngua.
Era um Natal em que esperávamos ter de volta estes direitos. Porém, é mais um ano perdido. O caso está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo.
Só ele pode revogar a decisão monocrática tomada pelo desembargador Moreira Alves, que tanto nos prejudica. Esperamos que faça justiça.
13 de dezembro de 2012
José Paulo de Resende
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