CONGRESSO NÃO VAI ACEITAR CONTROLE PRÉVIO - DIZ RENAN

Há duas semanas, ministro do STF sustou trâmite de projeto de lei no Senado

 

Cúpula do Legislativo voltou ontem a se encontrar com Gilmar Mendes para tratar da crise entre os Poderes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que o Congresso não vai aceitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) exerça "controle preventivo" das atividades do Legislativo.

As declarações do congressista foram dadas após encontro com o ministro Gilmar Mendes, do STF, do qual participou também o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Renan se referia à recente decisão de Mendes que sustou a tramitação de um projeto de lei no Senado.

O encontro, o segundo entre os três nos últimos dias, foi mais uma tentativa de contornar a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.

"Não há nenhuma dúvida de que cabe ao STF o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer", afirmou Renan.

A decisão do ministro do STF, de caráter provisório, trata do projeto que dificulta a criação de partidos no país. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e estava em tramitação no Senado.

Patrocinada por Planalto, PT e PMDB, a medida favorece a candidatura de Dilma Rousseff ao esvaziar eventuais rivais da presidente em 2014, como a ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência.

Ao barrar o projeto, Mendes atendeu a pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE), um dos possíveis adversários de Dilma.

Após o encontro, o presidente do Senado afirmou que não há "crise", mas um "embate entre Poderes". "É água no fogo, e não fogo na água."

A cúpula do Congresso espera que o plenário do Supremo derrube a decisão de Mendes na próxima semana. Na conversa, o ministro disse que pediu ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para se manifestar. Após isso, o caso vai ao plenário do STF.

Na entrevista que deu após o encontro, Renan insistiu na autonomia de congressistas para apresentarem propostas, inclusive a do deputado Marco Maia (PT-RS), que limita a atuação do STF.

"É natural que tramite aqui todo tipo de proposta. O que tem que haver é um filtro", disse. "O Legislativo não vai grilar função constitucional de ninguém", afirmou.

Em um afago a Mendes, Eduardo Alves reforçou que não dará celeridade a outra proposta, a que submete decisões do STF ao Congresso. "Não é o nosso papel, nem do Judiciário, nenhum confronto; temos clara responsabilidade da harmonia, da independência dos Poderes."

CRÍTICAS

Contrária ao projeto suspenso pelo STF, Marina Silva se reuniu com o presidente da corte, Joaquim Barbosa.

"O pluripartidarismo está sendo ferido e, obviamente, essa postura tem a ver com o interesse político de evitar que grupos que legitimamente tem direito de se organizar possam se viabilizar", disse a ex-senadora na saída da reunião.

 

08 de maio de 2013

GABRIELA GUERREIRO, MÁRCIO FALCÃO e FELIPE SELIGMAN - Folha de São Paulo