O ESTADO LAICO E A PREGAÇÃO DA INTOLERÂNCIA

 

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datada de 14 de maio, obrigando os cartórios do Brasil a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, traz mais luz para um tema atravessado pelo obscurantismo e a ignorância sistêmica. Em tese o Estado brasileiro é laico. Apenas em tese.

Para nossa desgraça, o discurso do sagrado, imiscuindo intérpretes da fé dentro da vida privada, hoje marca as ações mais retrógradas na sociedade. Já escrevi isso antes e repito, porque parece piada, mas é tragédia.

No início do século XXI, o pensamento conservador desceu de andar da pirâmide social e caminha lado a lado do pior da política brasileira. Quem pensou nas seitas neopentecostais e a legião de tele-evangelistas dublês de políticos profissionais, acertou.

O problema da pregação reacionária utilizando mecanismos quase caricatos e reproduzindo a Teologia da Prosperidade é que esta legitima tanto a acumulação capitalista – e por consequência o consumo suntuoso – como as posturas de intolerância.

Os direitos homo afetivos, assim como os direitos reprodutivos – e a legalização do aborto – deveriam ser fatos consumados e não tabus insuperáveis.

Deveríamos estar discutindo a natureza do poder e do exercício democrático, e não temas recorrentes como racismo e homofobia. Mas, a correlação de forças é outra. A simples presença do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara obriga-nos a seguir no debate.

Toda pregação intolerante reforça comportamentos idênticos, em todos os níveis. A violência contra homossexuais é retroalimentada pela linguagem violenta da pregação conservadora. Os pastores que pregam a intolerância são co-responsáveis por cada homem e mulher covardemente agredidos.

Se a homofobia fosse enquadrada como crime, nenhum dublê de político e apresentador de TV poderia usar este argumento como balela criacionista. É por isso que o texto do Projeto Lei 122 é tão importante. Infelizmente, é outra lei que caminha a passos lerdos e pelo visto não sai tão cedo.

O CNJ tomou uma decisão acertada, mas poderia ir além. Tanto o Conselho como o Supremo poderiam seguir os passos da Suprema Corte do Canadá. Lá, nenhum discurso bíblico – nem mesmo o escrito - pode ser usado contra a homossexualidade e quem o fizer é enquadrado no crime de ódio e assim é punido. A opção sexual é um direito individual e assim deve ser respeitado. O Estado laico tem de ser forçado a respeitar estes direitos e punir quem os ataca.

15 de maio de 2013
Bruno Lima Rocha é cientista político.